Fernando Collor foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão por participação em um esquema de corrupção que envolvia o recebimento de aproximadamente 20 milhões de reais. De acordo com a acusação, os valores foram repassados ao ex-presidente com o objetivo de garantir apoio político e influência na nomeação e manutenção de diretores da BR Distribuidora, além de facilitar contratos com a empresa UTC Engenharia. As obras envolviam a construção de bases de distribuição de combustíveis em diferentes regiões do país.
Na decisão divulgada pelo Supremo, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que os recursos apresentados pela defesa tinham como único objetivo atrasar o cumprimento da pena. Com isso, o ministro determinou que, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá emitir o atestado de pena a cumprir em nome de Fernando Affonso Collor de Mello. A medida formaliza o início da execução da pena privativa de liberdade.
O caso agora segue para apreciação no plenário virtual do STF, onde os demais ministros da Corte irão analisar a decisão a partir das 11h desta sexta-feira, com prazo para conclusão até as 23h59 do mesmo dia. Apesar do trâmite no plenário, a determinação de Moraes já tem efeito imediato e deve ser cumprida independentemente da deliberação posterior dos colegas.
A condenação de Collor marca mais um capítulo na longa lista de desdobramentos judiciais da operação Lava Jato, que teve início em 2014 e se desdobrou em dezenas de investigações paralelas envolvendo políticos, empresários e servidores públicos de diferentes esferas. Embora a força-tarefa da Lava Jato tenha sido extinta, muitos processos ainda tramitam no Judiciário, revelando a extensão dos esquemas de corrupção que afetaram setores estratégicos da economia brasileira.
Fernando Collor de Mello foi eleito presidente do Brasil em 1989, sendo o primeiro a assumir o cargo após o período de ditadura militar. Seu mandato, no entanto, foi interrompido em 1992, quando renunciou à presidência em meio a um processo de impeachment por denúncias de corrupção. Posteriormente, voltou à vida política como senador por Alagoas, cargo que ocupou por vários mandatos até o fim de sua carreira parlamentar.
Os empresários envolvidos no esquema, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, também foram mencionados no processo e apontados como operadores do repasse milionário ao ex-presidente. A atuação dos dois foi considerada fundamental para viabilizar os contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, em troca do comprometimento de Collor com interesses políticos e corporativos.
O caso gerou intensa repercussão no meio político e nas redes sociais. Setores da oposição ao governo federal apontaram a decisão como um reforço do papel do Supremo Tribunal Federal no combate à impunidade entre membros da alta cúpula do poder. Já apoiadores de Collor e críticos do STF voltaram a questionar a imparcialidade e os métodos adotados pela Corte, especialmente em processos de grande visibilidade e impacto político.
A prisão de um ex-presidente é sempre um momento simbólico na história de qualquer nação, e o caso de Fernando Collor não foge à regra. A decisão do STF será lembrada não apenas pelo seu impacto imediato, mas também por reafirmar o entendimento de que ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que tenha ocupado ou do tempo decorrido desde a prática dos crimes. O desfecho da análise no plenário virtual poderá consolidar a medida ou abrir espaço para novos embates jurídicos, mas o fato é que o ex-presidente, agora condenado, enfrenta mais um capítulo dramático de sua trajetória política e pessoal.