Michelle Bolsonaro, que atualmente preside o PL Mulher, elogiou a postura do ministro Luiz Fux, destacando-o como o único juiz de carreira da atual composição da Suprema Corte. Fux foi o único a propor uma pena significativamente mais branda para a ré, sugerindo apenas 1 ano e seis meses de reclusão. Segundo o entendimento do ministro, Débora deveria ser responsabilizada apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, uma vez que não haveria provas de que ela tenha participado de atos violentos ou conspiratórios contra o Estado Democrático de Direito. A pena sugerida por Fux seria, na prática, já cumprida, pois a cabeleireira passou dois anos em prisão preventiva desde março de 2023.
Em sua publicação nas redes sociais, Michelle destacou que, embora o resultado do julgamento não tenha sido o esperado, considerou sensata a posição de Fux. Ela ainda criticou implicitamente a ministra Cármen Lúcia, única mulher da Primeira Turma e cujo voto foi decisivo para a fixação da pena mais severa. Michelle descreveu a decisão de Fux como uma “fagulha de bom senso” e manifestou desejo de que os demais ministros também repensem suas posturas. Ao final do post, a ex-primeira-dama citou um versículo bíblico, extraído de Romanos 1:18, que fala sobre a ira de Deus contra a injustiça dos homens.
A decisão do STF condenando Débora gerou grande repercussão, especialmente entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem na punição um excesso por parte da Corte. Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, votou pela pena máxima de 14 anos, alegando que os atos da cabeleireira não se diferenciam substancialmente dos mais de 470 casos já analisados e condenados pelo tribunal. De acordo com Moraes, há provas suficientes para comprovar a autoria e a materialidade dos crimes atribuídos à acusada.
A Procuradoria-Geral da República havia denunciado Débora por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes considerou que a conduta de Débora se enquadra nesse conjunto, ainda que sua ação tenha sido individual e simbólica, como a inscrição de uma frase na estátua.
Apesar do tom mais moderado adotado por ministros como Cristiano Zanin, que sugeriu uma pena de 11 anos, a maioria da Primeira Turma decidiu acompanhar integralmente o relator. A defesa de Débora, por sua vez, já anunciou que irá recorrer da decisão, buscando uma revisão da pena ou mesmo a anulação do julgamento com base na tese de que não houve participação efetiva da ré em ações violentas ou organizadas.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguarda os desdobramentos judiciais. Sua prisão preventiva foi determinada na oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal, e durou dois anos na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. O início da execução da nova pena dependerá de decisão específica do relator, o que ainda não ocorreu formalmente.
O episódio reacende o debate sobre o equilíbrio entre punição e proporcionalidade nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Enquanto o STF sustenta a linha dura como forma de defesa do Estado Democrático de Direito, vozes ligadas à direita política consideram as punições exageradas e baseadas em interpretações amplas da lei. Michelle Bolsonaro se insere nesse contexto como figura influente e símbolo da ala conservadora, reforçando as críticas ao Judiciário e ao que considera uma escalada de injustiças contra manifestantes.
O caso de Débora Rodrigues dos Santos, embora aparentemente menor em comparação a outros réus envolvidos em atos de vandalismo mais graves, torna-se emblemático por refletir a tensão institucional que ainda persiste no Brasil após os eventos de janeiro de 2023.