O projeto agora segue para análise no Senado, onde a tendência é que a discussão seja igualmente acalorada. A aprovação na Câmara foi impulsionada por um movimento liderado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, que surpreendeu até membros da oposição ao incluir o texto na pauta da sessão de última hora. O governo, pego de surpresa, não teve tempo hábil de articular uma base sólida para barrar a proposta, resultando em uma derrota simbólica e política de grande repercussão.
A decisão do Congresso reflete o descontentamento de boa parte dos parlamentares com a condução econômica do governo federal, especialmente no que diz respeito à política tributária. Os decretos contestados haviam sido editados pelo Ministério da Fazenda sob a justificativa de ajustar as contas públicas de acordo com as metas do novo arcabouço fiscal. No entanto, a elevação das alíquotas do IOF, mesmo com a promessa de que a medida seria temporária e seletiva, encontrou forte resistência dentro e fora do Parlamento.
Entre os argumentos dos defensores do PDL, destaca-se a crítica de que o aumento do IOF representa, na prática, mais uma forma de penalizar a população e as empresas com alta carga tributária, em um momento em que o país enfrenta baixo crescimento econômico e alta da informalidade. Parlamentares de diferentes partidos alegaram que o governo deveria buscar outras alternativas de equilíbrio fiscal, ao invés de recorrer constantemente a medidas que elevam tributos de forma unilateral, por meio de decretos presidenciais.
O resultado da votação também foi interpretado por analistas como um sinal claro de que a base governista no Congresso está cada vez mais frágil. A diferença expressiva no placar, com mais de 280 votos de vantagem, demonstra que até mesmo partidos teoricamente aliados do governo optaram por apoiar o projeto, diante da pressão popular e da impopularidade da medida. Deputados de legendas como União Brasil, PSD, MDB e até do PSB se posicionaram contra os decretos do Executivo, tornando a derrota ainda mais evidente.
Nas redes sociais, o impacto político da votação foi imediato. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro comemoraram o resultado como uma vitória da sociedade contra o que chamaram de “ganância fiscal do PT”. Figuras da oposição afirmaram que o governo Lula perdeu o controle do Congresso e que a população não está disposta a aceitar aumentos de impostos sem contrapartida em melhorias nos serviços públicos.
Por outro lado, integrantes do governo tentaram minimizar os efeitos da decisão. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a derrubada dos decretos pode comprometer a execução do orçamento, afetando programas sociais e investimentos importantes em infraestrutura. Segundo ela, o ajuste nas alíquotas do IOF era necessário para garantir a viabilidade fiscal do país e estava dentro dos parâmetros legais aprovados pelo Congresso no novo arcabouço fiscal.
A equipe econômica também manifestou preocupação com o impacto da decisão no equilíbrio das contas públicas. Técnicos do Ministério da Fazenda apontam que a reversão dos decretos pode obrigar o governo a promover novos contingenciamentos orçamentários ainda neste semestre, o que afetaria diretamente a liberação de emendas parlamentares e o cumprimento de metas fiscais.
O episódio reacende o debate sobre os limites do Executivo para editar decretos que impactam diretamente na arrecadação federal e sobre o papel do Legislativo como fiscalizador dessas medidas. Ao anular os decretos do IOF, a Câmara envia um recado claro ao Palácio do Planalto de que decisões tributárias que afetam milhões de brasileiros não serão mais aceitas sem debate amplo e aprovação formal pelo Congresso Nacional.
Agora, todas as atenções se voltam para o Senado, onde o governo tentará reverter a derrota ou ao menos negociar um texto alternativo que suavize os impactos da decisão. A batalha, no entanto, promete ser difícil, já que os senadores também vêm demonstrando crescente autonomia e disposição para confrontar medidas impopulares do Executivo. Enquanto isso, o governo Lula acumula mais um revés político e vê sua relação com o Congresso cada vez mais instável e imprevisível.