O jornalista brasileiro Paulo Figueiredo participa nesta semana de uma audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, no Congresso dos Estados Unidos, em Washington. A sessão discute a chamada repressão transnacional, uma prática em que governos ultrapassam suas fronteiras nacionais para perseguir ou coagir indivíduos que vivem no exterior. Trata-se de uma pauta sensível, que ganhou relevância internacional diante de denúncias crescentes de abuso de poder por parte de autoridades que utilizam instrumentos legais e diplomáticos para impor sanções, censuras e até mandados de prisão contra dissidentes, jornalistas ou ativistas que se encontram fora de seus países de origem.
Figueiredo foi convidado pela comissão para relatar especificamente casos que envolvem cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos e que, segundo ele, estão sendo vítimas de perseguição institucional liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O jornalista, que vive nos Estados Unidos e atua como comentarista político em plataformas conservadoras, afirmou que levará ao Congresso americano documentos, exemplos concretos e comunicações que comprovam uma tentativa sistemática de calar vozes críticas ao Judiciário brasileiro por meio de ações extraterritoriais.
Em sua fala preliminar, Figueiredo declarou que jornalistas brasileiros, deputados federais, cidadãos americanos e até grandes empresários da área de tecnologia, como Elon Musk e Chris Pavlovski, se tornaram alvos diretos de decisões tomadas por Moraes. A audiência, portanto, promete revelar informações inéditas e acender o alerta sobre o alcance que o Supremo Tribunal Federal do Brasil estaria tentando impor sobre jurisdições estrangeiras, especialmente em território americano.
Segundo Figueiredo, a repressão transnacional não se limita a ações simbólicas, mas envolve tentativas concretas de pressionar empresas americanas a remover conteúdo, entregar dados de usuários e colaborar com investigações conduzidas no Brasil sem a devida cooperação judicial entre os países. O jornalista considera que essas atitudes configuram não apenas um desrespeito à soberania dos Estados Unidos, mas também um grave ataque aos princípios da liberdade de expressão e ao direito à dissidência política.
A Comissão Tom Lantos, conhecida por sua atuação firme na defesa dos direitos humanos e da democracia, já investigou casos envolvendo perseguição a opositores políticos por regimes autoritários em diversos pontos do mundo. Ao ouvir o relato de Figueiredo, os parlamentares americanos pretendem avaliar se há elementos suficientes para considerar que o Brasil está promovendo ou permitindo práticas repressivas contra indivíduos protegidos pelas leis e instituições dos Estados Unidos. A audiência também deve abordar o impacto dessas ações sobre as relações bilaterais e sobre a segurança jurídica de estrangeiros que residem ou operam nos Estados Unidos.
A denúncia de Figueiredo insere-se em um contexto mais amplo de polarização política no Brasil, no qual decisões do Supremo Tribunal Federal vêm sendo frequentemente questionadas por setores conservadores. Alexandre de Moraes, em particular, tornou-se uma figura central em investigações sobre supostos atos antidemocráticos e disseminação de fake news, conduzindo inquéritos que atingem diretamente aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para críticos como Figueiredo, essas ações ultrapassam os limites constitucionais e configuram abuso de autoridade.
Durante sua participação na audiência, o jornalista deve ser questionado por membros do Congresso sobre os desdobramentos dessas ações, os meios utilizados pelas autoridades brasileiras para alcançar indivíduos fora do país e os efeitos práticos sobre a liberdade de imprensa, privacidade e segurança pessoal. Figueiredo, por sua vez, pretende destacar o que considera ser uma escalada autoritária travestida de combate à desinformação, e que já começa a afetar cidadãos americanos e empresários que nada têm a ver com a política interna brasileira.
A expectativa é que o testemunho de Figueiredo produza repercussões tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, reacendendo o debate sobre os limites da jurisdição nacional em tempos de globalização e comunicação digital. A eventual resposta do Congresso americano poderá incluir questionamentos diplomáticos, solicitações formais de explicações ao governo brasileiro ou até medidas para proteger empresas e cidadãos norte-americanos de decisões judiciais estrangeiras que não passem pelo devido processo legal nos Estados Unidos.
A presença de um jornalista brasileiro em uma comissão tão respeitada do Congresso dos Estados Unidos mostra o grau de preocupação que a situação alcançou e indica que o tema pode deixar de ser uma questão interna para se tornar uma pauta internacional sobre autoritarismo, censura e o futuro da liberdade de expressão nas democracias ocidentais.