Durante o evento acadêmico, Dino, que se dirigia a um público formado por estudantes, professores e políticos locais, afirmou que a eventual candidatura de Felipe Camarão com Teresa Helena como vice tornaria a chapa imbatível, destacando a popularidade da professora. A declaração foi recebida com risos e aplausos no auditório, mas provocou reações imediatas no meio político, especialmente entre parlamentares da oposição. Para Nikolas Ferreira, a fala representa uma interferência indevida no processo político-eleitoral e coloca em xeque a neutralidade institucional que se espera de um ministro da mais alta Corte do país.
No pedido formal, o deputado alega que Flávio Dino ultrapassou os limites legais e éticos de sua função ao se envolver, mesmo que informalmente, em articulações de natureza político-eleitoral. O argumento central é baseado na Lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade cometidos por autoridades públicas. Segundo a legislação, ministros do Supremo Tribunal Federal devem manter conduta compatível com o decoro do cargo e estão proibidos de praticar atos que comprometam a independência e a imparcialidade da Justiça. Para Nikolas, ao fazer uma sugestão de chapa eleitoral, Dino teria rompido essa barreira e se colocado como ator político, o que é incompatível com sua função.
Flávio Dino foi indicado ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em dezembro de 2023. Antes disso, exerceu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública e foi governador do Maranhão por dois mandatos. Sua trajetória política é marcada por passagens pelo PCdoB e PSB, o que sempre gerou críticas por parte de setores conservadores e opositores ao governo Lula. Desde sua indicação, parlamentares da direita manifestaram preocupação com a possibilidade de que sua atuação no STF fosse pautada por motivações políticas, e o episódio recente acabou servindo como combustível para essas suspeitas.
A iniciativa de Nikolas Ferreira foi bem recebida entre deputados e senadores alinhados à oposição, principalmente os vinculados ao campo bolsonarista. Eles veem na fala do ministro uma evidência concreta de que o Supremo Tribunal Federal tem extrapolado suas funções, agindo como ator político e interferindo em assuntos que deveriam estar restritos à arena eleitoral. Por outro lado, juristas e aliados do governo argumentam que a declaração de Dino foi feita em um contexto informal, sem qualquer valor jurídico ou administrativo, e que não há elementos suficientes para caracterizar um crime de responsabilidade. Alegam ainda que interpretações exageradas da fala podem ser usadas politicamente para atacar o Judiciário e enfraquecer sua independência.
A tramitação do pedido depende agora do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem cabe decidir se a solicitação será aceita ou arquivada. Historicamente, o Senado tem sido resistente a dar seguimento a pedidos de impeachment contra ministros do STF. Desde a redemocratização, diversos requerimentos semelhantes foram apresentados, mas nenhum chegou à fase de julgamento. Mesmo assim, a ofensiva de Nikolas Ferreira traz novamente à tona o debate sobre os limites da atuação pública de magistrados e sobre o papel do Senado como poder moderador diante de eventuais abusos cometidos pelo Judiciário.
Nikolas Ferreira tem se consolidado como uma das principais vozes conservadoras da Câmara dos Deputados, especialmente no enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal. Com presença constante nas redes sociais e forte apoio de sua base eleitoral, o parlamentar tem utilizado episódios como esse para reforçar o discurso de que o STF estaria agindo de maneira politicamente orientada e que é necessário restaurar os princípios do equilíbrio entre os Poderes da República. Ao justificar o pedido, ele afirmou que ministros da Corte não podem utilizar seus cargos para favorecer aliados políticos e que é urgente impor limites à atuação de autoridades que se julgam acima da lei.
O pedido de impeachment contra Flávio Dino, ainda que enfrente obstáculos para prosperar, já provocou uma nova rodada de embates entre Legislativo e Judiciário. A depender dos próximos passos do Senado, o caso pode servir de precedente para futuras ações de responsabilização e reacender discussões sobre a politização do STF. Enquanto isso, o episódio continua a alimentar tensões institucionais que já vêm se acumulando há anos, deixando claro que o equilíbrio entre os Poderes ainda está longe de ser pacificado.