De acordo com o documento apresentado por Evair, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o faturamento do Sindnapi teve um aumento expressivo de R$ 100 milhões entre 2021 e 2023, período em que teriam ocorrido os chamados descontos ilegais diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O parlamentar destaca que o número de associados da entidade passou de aproximadamente 170 mil, registrado até 2020, para cerca de 420 mil membros. Essa disparada coincide, segundo ele, com o que o TCU denominou como o auge da “farra dos descontos”, um momento em que milhões de beneficiários do INSS viram seus proventos reduzidos sem consentimento.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União apontam que os descontos foram realizados sem autorização formal dos associados, o que levanta suspeitas de práticas como associação compulsória e venda casada de produtos financeiros. O prejuízo estimado pelo esquema é de R$ 6,3 bilhões, atingindo cerca de 4 milhões de pessoas, a maioria idosos e aposentados. Para Evair de Melo, a omissão do presidente Lula em adotar medidas corretivas frente às denúncias agrava ainda mais a situação, já que envolve diretamente um membro de sua família exercendo papel de liderança na entidade acusada.
No pedido de impeachment, o deputado argumenta que a permanência de Frei Chico na vice-presidência do Sindnapi, associada à falta de ação por parte do chefe do Executivo, representa um comprometimento da probidade administrativa e pode configurar crime de responsabilidade. Ele ainda destaca que a Constituição exige do presidente da República conduta íntegra e isenta de favorecimentos pessoais, algo que, segundo ele, foi negligenciado ao não se posicionar diante do escândalo. O parlamentar também sugere que Lula poderia ter agido para impedir ou ao menos investigar as irregularidades, mas optou pelo silêncio, o que seria uma omissão grave e incompatível com o cargo.
Além da abertura do processo de impedimento, o documento solicita o afastamento preventivo do presidente até a conclusão das investigações e eventual julgamento no Senado Federal. O deputado ainda pede a cassação do mandato presidencial e a suspensão dos direitos políticos de Lula por um período de oito anos, medida que o deixaria inelegível para futuros pleitos. Caso o pedido avance, ele será analisado inicialmente pelo presidente da Câmara, que decidirá se aceita sua tramitação. Em caso positivo, o processo seguiria para a formação de uma comissão especial e, depois, para votação no plenário da Casa.
A notícia provocou reações intensas no meio político e nas redes sociais. Aliados do governo classificaram o pedido como uma tentativa de desestabilização política baseada em vínculos familiares sem prova de envolvimento direto do presidente nos atos ilegais. Já opositores reforçaram os argumentos de Evair, dizendo que a proximidade entre Lula e o irmão dirigente sindical reforça a necessidade de uma apuração mais profunda sobre a responsabilidade do chefe do Executivo federal.
Este novo episódio se soma a uma sequência de tensões entre o governo Lula e parlamentares da oposição, que têm aproveitado cada nova denúncia para desgastar a imagem do presidente e mobilizar apoio popular contra sua gestão. O escândalo do INSS, com repercussões diretas sobre milhões de brasileiros, amplia a pressão sobre o Palácio do Planalto e adiciona mais um capítulo turbulento ao cenário político nacional.
Agora, caberá à Câmara dos Deputados decidir se o pedido tem respaldo jurídico e político para avançar. Até lá, o governo federal tenta minimizar os danos e sustentar que não há fundamento legal para responsabilizar Lula por ações supostamente cometidas por terceiros. A defesa do presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.