A denúncia da PGR afirma que os envolvidos cometeram crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e envolvimento em organização criminosa armada. Caso a denúncia seja aceita pelos ministros do STF, os acusados passarão a responder judicialmente e, ao final do processo, poderão ser condenados ou absolvidos. As penas, em caso de condenação, serão fixadas pelo próprio Supremo.
O grupo, segundo as autoridades, teria planejado ações estratégicas com o objetivo de evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os denunciados, está Silvinei Vasques, que ocupava o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições de 2022. Conforme a acusação, ele teria coordenado operações da PRF para bloquear estradas, dificultando o acesso de eleitores de Lula às urnas. A intenção seria beneficiar Bolsonaro por meio de obstruções nas regiões onde o adversário tinha maior apoio. Atualmente, Silvinei está em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica, e ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, em Santa Catarina.
Outro nome incluído na denúncia é o de Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército com formação nas Forças Especiais. Ele atuava como assessor especial da Presidência e, de acordo com a Polícia Federal, teria monitorado os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes, repassando essas informações ao tenente-coronel Mauro Cid. Câmara também foi citado em investigações que envolvem o desaparecimento de joias do acervo presidencial durante o governo Bolsonaro.
O general Mario Fernandes é apontado como autor do Plano Punhal Verde e Amarelo, um suposto documento que previa assassinatos de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. O texto foi encontrado pela Polícia Federal e, segundo os investigadores, teria sido impresso dentro do Palácio do Planalto e levado até o Palácio da Alvorada, onde se encontrava Mauro Cid. Fernandes, à época, era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, também figura entre os acusados. Ele teria redigido uma minuta do decreto do golpe e apresentado o conteúdo ao então presidente Bolsonaro. O texto teria passado por ajustes com o intuito de angariar apoio das Forças Armadas. Martins chegou a ser preso preventivamente por seis meses, acusado de ter deixado o país junto com Bolsonaro no avião presidencial, em 30 de dezembro de 2022, rumo aos Estados Unidos. A prisão foi revogada posteriormente.
Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira completam a lista de denunciados. Ambos estavam no Ministério da Justiça e, mais tarde, atuaram na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo a PGR, os dois teriam sido omissos diante das informações sobre a preparação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Marília, que trabalhou com o ex-ministro Anderson Torres, é acusada de não agir para conter a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Já Fernando, que ocupava o cargo de secretário-adjunto, também teria negligenciado os alertas de risco e contribuído com sua inação para o avanço dos ataques.
O julgamento ocorre em meio ao aumento das tensões políticas no país e reforça o papel do STF no enfrentamento de ações que ameaçam a democracia. A decisão da Primeira Turma pode definir os rumos de uma das investigações mais delicadas da história recente do Brasil, com impacto direto sobre figuras próximas ao ex-presidente Bolsonaro e sobre o debate nacional em torno da defesa das instituições democráticas.