Martins está autorizado a permanecer na capital federal apenas entre os dias 21 e 23 de abril, e deve cumprir um trajeto estritamente delimitado, que vai do aeroporto ao hotel, do hotel ao STF, e vice-versa, até seu retorno previsto para a cidade de Ponta Grossa, no Paraná. A defesa do ex-assessor havia solicitado a flexibilização das restrições, com o objetivo de permitir uma maior liberdade de locomoção, além de requerer que não fosse atribuída responsabilidade a ele por eventuais filmagens feitas por outras pessoas. O pedido, contudo, foi integralmente rejeitado por Moraes, que reiterou as penalidades previstas no Código de Processo Penal, incluindo multas e conversão imediata da medida cautelar em prisão, caso as ordens sejam descumpridas.
A decisão repercutiu de maneira controversa entre juristas e membros da classe política, que vêm criticando o que consideram uma atuação excessivamente rigorosa do ministro Alexandre de Moraes em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e a outras investigações envolvendo figuras associadas ao governo Bolsonaro. Para muitos analistas, as medidas aplicadas a Filipe Martins configuram uma forma de coerção que ultrapassa os limites do que seria razoável para um réu que ainda não foi condenado.
Martins chegou a Brasília na manhã desta segunda-feira com o propósito de acompanhar o julgamento no qual os ministros da Primeira Turma do STF irão avaliar a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dele, outros cinco nomes também são alvos da acusação de envolvimento em articulações antidemocráticas. O desfecho do julgamento poderá determinar se o processo avançará para as próximas fases ou se será rejeitado por insuficiência de provas.
A defesa de Martins, liderada por seus advogados, declarou que ainda está analisando se seu cliente comparecerá presencialmente às sessões, tendo em vista as restrições e os riscos envolvidos. A preocupação principal é com a possibilidade de que, mesmo sem intenção ou envolvimento direto, alguma gravação de seu deslocamento ou permanência em Brasília possa levá-lo à prisão. Isso coloca Filipe Martins em uma situação de constante vigilância e pressão, que segundo seus advogados, inviabiliza o pleno exercício de sua defesa e de seus direitos como cidadão.
A imposição de normas tão específicas e a ameaça de prisão por eventual registro de imagem chamaram a atenção não apenas da mídia, mas também de especialistas em direito constitucional. Alguns apontam que a decisão pode estar em desacordo com princípios como o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à liberdade de locomoção. Outros argumentam que, diante da gravidade das acusações e da conjuntura política que envolve o caso, as medidas seriam justificáveis para preservar a ordem institucional e garantir a segurança do processo judicial.
Independentemente das interpretações jurídicas, o episódio reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em casos que envolvem figuras públicas e ex-integrantes do governo anterior. Enquanto setores progressistas enxergam em Moraes um guardião da democracia frente a ameaças golpistas, críticos mais à direita o acusam de protagonizar um ativismo judicial que compromete a imparcialidade e a legitimidade do STF.
Com o julgamento marcado para os dias 22 e 23, o Brasil acompanhará de perto não apenas os desdobramentos legais envolvendo Filipe Martins, mas também os reflexos institucionais e políticos que essas decisões provocam. Em tempos de polarização e tensão entre os Poderes, cada ação do Supremo ganha peso extra na disputa narrativa que segue dividindo o país desde as eleições de 2022.