A iniciativa é apoiada de forma massiva pela bancada do PL, que já registra 93% de adesão ao requerimento de urgência. A estratégia agora se concentra em conquistar votos dentro dos partidos que compõem o chamado Centrão. Entre eles, o Partido Progressistas (PP) contabiliza 59% de apoio, os Republicanos 53% e o União Brasil 51%, todos já acima da metade da bancada. Já o Partido Social Democrático (PSD), no entanto, apresenta um apoio mais tímido, com apenas 43% dos seus deputados declarando adesão à proposta.
O projeto de anistia se tornou um dos principais pontos da pauta conservadora na Câmara neste início de abril. Ele visa conceder perdão judicial a indivíduos envolvidos nos atos considerados antidemocráticos que culminaram em depredações nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023. A proposta divide opiniões dentro e fora do Congresso e tem provocado intensos debates políticos e jurídicos sobre seus impactos.
Na véspera, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação da proposta. Segundo Sóstenes, Motta se comprometeu a colocar o projeto em votação assim que o número mínimo de assinaturas for atingido. A presença de Bolsonaro na articulação reforça o peso político da proposta e sinaliza o empenho da direita em reverter as consequências legais enfrentadas por centenas de envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Para os defensores da proposta, trata-se de uma medida de pacificação nacional, que reconhece o exagero nas punições e tenta reconstruir o diálogo entre diferentes correntes políticas do país. Críticos, no entanto, enxergam na anistia um retrocesso que pode minar os esforços institucionais em defesa do Estado Democrático de Direito. O Supremo Tribunal Federal, que foi um dos alvos principais dos atos, já indicou preocupação com qualquer tentativa de deslegitimar as investigações e os processos em curso.
A pressão por parte de parlamentares conservadores se intensificou nas últimas semanas, sobretudo após decisões judiciais que mantiveram presos diversos manifestantes por tempo prolongado. Em alguns casos, denúncias de violações de direitos e condições precárias nas prisões alimentaram a narrativa de que a resposta estatal estaria sendo excessiva. Por isso, a anistia passou a ser tratada como uma urgência moral por seus apoiadores.
Ainda assim, há resistência significativa dentro do Congresso, inclusive em partidos que formalmente compõem a base de apoio à proposta. A dispersão de votos no Centrão reflete um ambiente político cauteloso, onde muitos parlamentares avaliam os riscos de se associar a uma medida que pode ser interpretada como complacência com atos golpistas. A opinião pública também tem se mostrado dividida, com manifestações a favor e contra a anistia ganhando espaço nas redes sociais e nos veículos de comunicação.
Com o avanço das negociações e a possível obtenção das dez assinaturas restantes, o tema deve dominar o plenário da Câmara nos próximos dias. Caso o regime de urgência seja aprovado, a expectativa é de que a votação do mérito aconteça em seguida, mobilizando as principais lideranças políticas do país. A decisão poderá ter desdobramentos jurídicos e políticos de longo alcance, afetando diretamente a relação entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
Em um momento em que o Brasil ainda lida com as cicatrizes dos eventos de 8 de janeiro, a votação da anistia se coloca como mais um capítulo decisivo na reconstrução institucional do país. O desfecho desse processo dependerá não apenas da matemática parlamentar, mas da sensibilidade política de um Congresso que se vê diante de um dilema entre justiça, reconciliação e a preservação da ordem democrática.