A proposta de anistia, protocolada inicialmente pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), pretende beneficiar não apenas os manifestantes que participaram diretamente dos atos, mas também caminhoneiros, empresários, financiadores e até apoiadores virtuais que, de alguma forma, endossaram os protestos ocorridos entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, e a data de eventual promulgação da lei. A justificativa por trás do projeto é que os acusados não estariam tendo acesso a julgamentos justos, além de, segundo defensores da medida, estarem sendo vítimas de uma perseguição política.
Segundo Sóstenes, mais de 260 deputados já assinaram o requerimento de urgência, número suficiente para que o tema fosse levado diretamente ao plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões temáticas da Casa. No entanto, Hugo Motta, após reunião com líderes partidários, anunciou que o tema não será incluído na pauta por enquanto. A justificativa apresentada foi de que a decisão foi tomada em consenso com as lideranças das bancadas e que, embora a discussão não esteja encerrada, não há previsão de quando o projeto poderá voltar à pauta.
O pronunciamento de Motta causou desconforto dentro do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enxerga a anistia como uma bandeira prioritária. Sóstenes chegou a ameaçar um rompimento com a presidência da Casa, sugerindo que o partido poderá bloquear votações de emendas nas comissões como forma de pressão. Ele também fez referência ao caso de Clézio, um dos presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, que morreu recentemente na cadeia, para ilustrar sua crítica à lentidão do processo e à ausência de julgamentos.
Apesar das críticas, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal receberam bem a decisão de adiar a análise do projeto. Para o presidente Lula e partidos aliados, a aprovação da anistia poderia representar um retrocesso na responsabilização de atos antidemocráticos e ainda abrir espaço para beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, que hoje se encontra inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.
Segundo apuração do portal Metrópoles, a decisão de Motta foi precedida por uma conversa com o presidente Lula. Após o encontro, Motta consultou os líderes partidários e foi informado de que, apesar da quantidade de assinaturas no requerimento, havia o temor de que a votação provocasse uma nova crise institucional entre o Congresso e o STF. Em busca de uma solução intermediária, alguns parlamentares já discutem a elaboração de um novo texto, mais restritivo, que especifique quais atos e pessoas poderiam ser contemplados pela anistia, evitando incluir mandantes ou figuras de alto escalão político.
O cenário revela um Congresso dividido entre atender à pressão de suas bases eleitorais e evitar confrontos com outras instituições da República. O PL, fortalecido por sua base conservadora e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, se vê diante de uma resistência institucional que busca preservar o rigor no julgamento de crimes contra a democracia. Enquanto isso, líderes partidários tentam equilibrar a tensão política com a manutenção da estabilidade institucional, em um momento no qual o país ainda lida com as consequências dos atos golpistas de janeiro de 2023.
A falta de consenso e a ameaça de novas rupturas mostram que o tema ainda está longe de um desfecho. Por ora, o projeto de anistia permanece fora da pauta, mas o debate sobre os limites da punição e do perdão político deve continuar a marcar o ambiente legislativo nos próximos meses. A resposta do Congresso diante da pressão por anistia será, em última instância, um indicativo do compromisso dos parlamentares com a preservação do Estado democrático de direito ou com a acomodação de interesses eleitorais e partidários.