Advogado de Bolsonaro critica intimação na UTI: “Qual a real urgência?”

LIGA DAS NOTÍCIAS

O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, demonstrou forte insatisfação com a intimação judicial recebida por seu cliente enquanto este se encontra internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília. A intimação, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), obriga o ex-presidente a apresentar defesa em até cinco dias no âmbito da ação penal que o tornou réu por suposta participação em um plano de golpe de Estado em 2022, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).


A entrega da intimação ocorreu no hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado com um quadro clínico agravado, incluindo pressão arterial elevada, conforme o último boletim médico divulgado. A visita da oficial de justiça à área mais restrita da unidade hospitalar gerou indignação por parte da defesa, que classificou o ato como inédito e questionável do ponto de vista legal e humano. Em postagem na rede social X, antigo Twitter, o advogado afirmou que o Código de Processo Penal proíbe expressamente a citação de pessoas em estado grave de saúde, o que, segundo ele, é claramente o caso do ex-presidente no momento.


O defensor ainda levantou dúvidas sobre a urgência da ação do STF, considerando que Bolsonaro nunca se esquivou de colaborar com a Justiça durante as investigações e que há previsão médica de que ele receba alta nos próximos dias. Para Paulo Cunha Bueno, a medida tomada pela Corte fere a Constituição e se mostra desproporcional diante do estado clínico de seu cliente. Ele garantiu, entretanto, que a defesa apresentará resposta dentro do prazo legal, apesar das dificuldades impostas pela condição de saúde de Bolsonaro.


A decisão de realizar a intimação hospitalar foi justificada pelo STF com base na recente aparição de Bolsonaro em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia 23 de abril. Para a Corte, essa participação indicaria que o ex-presidente estaria em condições de receber o oficial de justiça. A ordem de intimação já havia sido expedida em 11 de abril, junto com notificações a outros sete réus relacionados ao mesmo núcleo da denúncia. Como Bolsonaro foi internado no mesmo dia, no Rio Grande do Norte, o STF decidiu aguardar o momento mais adequado para realizar a intimação, o que culminou na visita ao hospital em Brasília.


A gravação do momento em que a oficial de justiça entrega a intimação a Bolsonaro foi amplamente divulgada nas redes sociais, gerando reação negativa de entidades que representam os oficiais de justiça. Em nota conjunta, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR) repudiaram a filmagem, afirmando que ela foi feita de forma indevida e sem consentimento. Segundo as entidades, a divulgação compromete a imagem da profissional envolvida, viola sua privacidade e distorce os fatos.


Esse episódio se soma a um cenário político e jurídico cada vez mais tenso envolvendo Bolsonaro e seus aliados, já que o número de réus no inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado já chega a quatorze, após a mais recente decisão do STF. A denúncia da PGR aponta a existência de um núcleo que teria atuado de maneira coordenada para tentar subverter a ordem democrática brasileira em 2022, e a inclusão do ex-presidente no rol de réus marca um novo e decisivo estágio no caso.


Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro tenta equilibrar as estratégias jurídicas com as limitações impostas por sua situação de saúde, e os desdobramentos desse episódio seguem repercutindo tanto no meio jurídico quanto no cenário político. A discussão sobre os limites legais e éticos de atos judiciais em situações clínicas críticas deve se intensificar, sobretudo diante da polarização existente no país e da centralidade que o ex-presidente ainda ocupa no debate público.


A expectativa agora gira em torno dos próximos passos do STF e da PGR, assim como da resposta formal que será apresentada pela defesa nos próximos dias. O caso segue sendo acompanhado de perto por aliados, opositores e observadores da política brasileira, que enxergam nesse processo implicações significativas não apenas para Bolsonaro, mas para o futuro do campo político que ele representa.

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