O projeto de lei em questão, conhecido como PL 2858/2022, visa conceder anistia aos indivíduos condenados por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro. A proposta tem gerado divisões significativas na Câmara, com o Partido Liberal (PL) defendendo sua aprovação e o Partido dos Trabalhadores (PT) se opondo. A oposição, que inclui o PL, protocolou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, reunindo 262 assinaturas, cinco a mais que o mínimo necessário. No entanto, mesmo com o número de assinaturas alcançado, a decisão de pautar o requerimento cabe ao presidente da Câmara.
Motta afirmou que, embora tenha o poder de decidir a pauta, buscará sempre o consenso e a responsabilidade nas decisões. Ele destacou que a proposta de anistia é um tema sensível que pode aumentar o tensionamento entre os Três Poderes e que, por isso, será tratado com cautela. O presidente da Câmara também ressaltou que sua gestão não priorizará pautas ideológicas ou de costumes, focando em temas que promovam a unidade nacional e o desenvolvimento do país.
Além disso, Motta reiterou que a Câmara não será um fator de instabilidade política para o governo e que os deputados não devem aprovar tudo o que o governo enviar, mas sim debater uma agenda focada no que o país precisa. Ele também afirmou que a segurança pública será uma das prioridades da Casa neste ano e que espera que o governo encaminhe a PEC da Segurança Pública para análise do Congresso.
Em relação à proposta de anistia, Motta afirmou que o tema será levado para discussão nas reuniões do Colégio de Líderes nos próximos dias. Ele destacou que a decisão sobre a votação do projeto será tomada de forma coletiva, levando em consideração o ambiente político e o impacto nas instituições. O presidente da Câmara afirmou que sua gestão buscará uma pacificação nacional, evitando ações que possam aprofundar divisões políticas ou institucionais.
A proposta de anistia continua sendo um dos assuntos mais polêmicos e divisivos no Congresso Nacional, com implicações significativas para a estabilidade política e institucional do país. A forma como o presidente da Câmara conduzirá esse debate será fundamental para definir o rumo das discussões e possíveis votações sobre o tema.