O vídeo foi gravado em outubro de 2024, na frente do Fórum de Ponta Grossa, no Paraná, e mostra Martins de braços cruzados enquanto o advogado protesta sobre a exigência de que seu cliente se apresente semanalmente à Justiça. Para a defesa de Martins, a decisão do ministro foi extemporânea, uma vez que se referia a um evento ocorrido meses antes, o que, segundo eles, poderia sugerir que o próprio Coelho estivesse sendo investigado, o que seria prejudicial ao exercício da advocacia.
A defesa de Martins recorreu da decisão, mas o pedido foi negado por Moraes na última quarta-feira, 9 de abril de 2025. A multa foi imposta em virtude de Martins ter violado uma das condições de sua liberdade, que consistia na proibição de uso de redes sociais. A acusação de envolvimento no plano de golpe de Estado de 2022, que também pesa sobre Martins, é um dos principais pontos que motivaram a vigilância rigorosa de suas atividades.
O impasse gerado por essa penalidade tem sido um dos vários episódios envolvendo os advogados de acusados no processo sobre o golpe. Na semana passada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reuniu com Moraes para discutir as condições de defesa dos réus. Durante a reunião, Simonetti expressou preocupações sobre o acesso limitado das defesas aos elementos de prova da investigação, enquanto a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República teriam acesso completo ao material. Essa situação foi considerada como uma violação do direito à ampla defesa, um argumento que foi levantado com frequência ao longo do processo.
O caso de Martins não se limita a essa multa. Ele faz parte do chamado "núcleo 3" das investigações sobre o golpe de Estado planejado em 2022, e seu julgamento ainda está pendente. No entanto, um episódio recente envolvendo seu advogado, Sebastião Coelho, gerou mais controvérsias. Coelho tentou acompanhar presencialmente o julgamento do primeiro núcleo da trama golpista, mas foi impedido de entrar no Supremo por não ter o devido credenciamento. O incidente gerou uma confusão, com o advogado sendo detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF por desacato e ofensas ao tribunal. Embora tenha sido liberado após a lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho considerou a medida como arbitrária.
A detenção de Coelho provocou uma série de reações, e o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Zanin, tomou a iniciativa de convidar a OAB para designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento. A OAB agradeceu ao ministro pela atitude e já enviou os nomes de seus representantes para o credenciamento. Essa mudança foi vista como um gesto de abertura para garantir o acompanhamento das defesas, evitando assim possíveis abusos e constrangimentos.
Esse episódio envolvendo a detenção do advogado também trouxe à tona o debate sobre a segurança jurídica das defesas e a atuação dos advogados no processo. A OAB tem sido uma das principais entidades a se manifestar sobre as questões envolvendo os direitos dos réus, e tem questionado diversas medidas adotadas durante as investigações. Além disso, a Ordem tem sido vocal sobre as dificuldades que os advogados enfrentam ao tentar garantir o acesso irrestrito aos elementos da investigação, o que tem sido um ponto de fricção com os órgãos responsáveis pelas apurações.
A situação de Filipe Martins e seus advogados reflete o clima tenso em torno das investigações sobre o golpe de Estado de 2022, que ainda seguem sendo uma das principais pautas políticas e jurídicas do Brasil. O caso continua a ser um exemplo das dificuldades encontradas por aqueles que tentam exercer seus direitos de defesa dentro de um processo altamente politizado e cercado de controvérsias. O julgamento de Martins e de outros envolvidos no caso do golpe promete continuar gerando desdobramentos importantes, tanto no âmbito jurídico quanto político.