A oposição anunciou, na quinta-feira, ter conseguido o apoio de 257 deputados federais, número mínimo necessário para que a urgência do projeto seja aprovada no plenário da Câmara. O texto, que trata da anistia para investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, é considerado sensível e controverso, dividindo não apenas o Congresso, mas também parte da sociedade e instituições como o Supremo Tribunal Federal.
Entre os signatários do pedido de urgência estão parlamentares de partidos que possuem ministérios na Esplanada, como o União Brasil, que comanda duas pastas importantes no governo Lula. A adesão inesperada desses deputados pegou os articuladores políticos do governo de surpresa e gerou a percepção de que é necessário "dar exemplos" para evitar novos episódios semelhantes. A ideia em discussão é que esses parlamentares sejam punidos com a perda de cargos, verbas e indicações em suas respectivas bases eleitorais.
A resposta política está sendo cuidadosamente avaliada para evitar o agravamento da crise. O objetivo do governo é sinalizar que o apoio parlamentar deve estar alinhado às diretrizes do Executivo, especialmente quando se trata de temas tão sensíveis. As medidas que podem ser adotadas incluem o corte no repasse de emendas parlamentares e a exclusão de aliados de nomeações em cargos estratégicos, especialmente nos estados onde esses deputados têm influência direta.
A lista com os 257 nomes ainda não foi oficialmente divulgada, mas a CNN apurou que ao menos três parlamentares já recuaram de suas assinaturas após sofrerem pressão de lideranças governistas. Os nomes dos deputados que voltaram atrás estão sendo mantidos em sigilo, e a movimentação reforça o impacto da reação do Planalto na tentativa de conter o avanço da pauta.
Apesar do número mínimo de apoios, o projeto ainda não tem tramitação garantida. Isso porque cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidir se e quando o pedido de urgência será levado ao plenário. Aliado do governo, Motta já sinalizou que não pretende pautar o texto imediatamente. Deputados próximos ao presidente Lula afirmam que há cerca de dois mil pedidos de urgência na fila, e que a votação seguirá a ordem natural de tramitação.
A oposição, por sua vez, insiste na votação imediata e tenta mobilizar a base para pressionar o presidente da Câmara. Ainda assim, a avaliação entre os governistas é de que não há consenso suficiente para que a matéria avance neste momento. A movimentação da base aliada, mesmo que pontual, é vista com preocupação, e o governo trabalha nos bastidores para reverter danos e evitar novas deserções.
A proposta de anistia é considerada por muitos como uma tentativa de rever as punições aplicadas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O tema é delicado, principalmente após o Supremo Tribunal Federal ter condenado dezenas de pessoas por participação direta ou indireta nos atos. A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, chegou a declarar que a revisão das penas é uma prerrogativa do STF, recuando de uma posição anterior que indicava possível apoio ao projeto.
O momento político é visto como teste de fidelidade da base, e a movimentação dos deputados pode afetar o equilíbrio das negociações entre Executivo e Legislativo. A relação entre o governo e os partidos aliados, embora formalizada na distribuição de ministérios, nem sempre se traduz em lealdade irrestrita, especialmente em votações polêmicas. O episódio da anistia expõe essas fragilidades e obriga o Planalto a recalcular sua estratégia de articulação.
Lideranças governistas ressaltam que é preciso garantir unidade para manter a governabilidade e assegurar a aprovação de pautas prioritárias do Executivo. O caso será acompanhado de perto nas próximas semanas, e a forma como o governo irá lidar com os dissidentes pode servir de termômetro para futuras votações. A expectativa é que, com a aproximação de novas deliberações importantes no Congresso, o Palácio do Planalto consiga retomar o controle e reduzir as tensões dentro da própria base aliada.