O pedido da CPI foi articulado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo, do Partido Liberal de Rondônia, com adesão de outros líderes da oposição. Segundo o regimento da Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas para a abertura de uma CPI. Com 185 signatários, o requerimento ultrapassou o número mínimo exigido, o que confere legitimidade formal ao pedido. No entanto, a instalação da comissão ainda depende do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. Durante a reunião de líderes realizada no mesmo dia, Motta destacou que há uma fila de requerimentos aguardando análise e, por isso, não garantiu a instalação imediata do colegiado.
Em suas declarações, Chrisóstomo afirmou estar confiante de que Hugo Motta apoiará a instalação da CPI, principalmente porque, segundo ele, o estado de Pernambuco, reduto eleitoral do presidente da Câmara, foi um dos mais afetados pelas fraudes. O deputado ressaltou ainda que inúmeras vítimas da fraude são moradores daquela região e que isso poderia pesar na decisão do comando da Casa. Apesar da expectativa, não houve confirmação de que a CPI será instaurada nos próximos dias.
As reportagens do Metrópoles, que deram origem ao inquérito da Polícia Federal, revelaram uma atuação coordenada de entidades registradas em nome de laranjas, que vinham aplicando descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. As primeiras denúncias surgiram em dezembro de 2023 e se intensificaram com novas descobertas ao longo de 2024. Em uma das matérias, com base em informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação, foi revelado que 29 entidades aumentaram seu faturamento mensal de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões. Os dados apontam que esse valor representa aproximadamente R$ 2 bilhões por ano. O mais alarmante é que essas entidades já respondiam a cerca de 62 mil processos movidos por aposentados, todos com queixas semelhantes de cobranças fraudulentas.
Em resposta às denúncias, o governo federal tem buscado mecanismos para ressarcir os aposentados lesados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou recentemente que o Executivo estuda medidas legais para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, adotou um tom mais severo, afirmando que “quem errou, tem que pagar”, em referência direta aos envolvidos nas fraudes. A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, publicou um relatório apontando um crescimento de 142% nos descontos indevidos no período de dois anos, um dado que reforça a gravidade do esquema e a urgência de providências mais rigorosas.
Além da articulação política e das investigações em curso, o caso tem gerado forte repercussão entre os aposentados e pensionistas, principais vítimas do esquema. Muitos relataram a dificuldade de conseguir explicações sobre os descontos e o sentimento de abandono diante da complexidade dos processos judiciais. A expectativa é que a eventual instalação da CPI ajude a esclarecer as responsabilidades e contribua para a formulação de políticas mais eficazes de fiscalização dos convênios firmados pelo INSS com entidades privadas.
Enquanto a decisão sobre a CPI não é tomada, o assunto segue mobilizando tanto a opinião pública quanto os corredores do Congresso Nacional. A pressão sobre o presidente da Câmara tende a crescer nas próximas semanas, especialmente com a proximidade das eleições municipais e a maior sensibilidade do eleitorado a temas que envolvam direitos sociais. A sociedade, os parlamentares e as autoridades aguardam os próximos desdobramentos de um caso que, pela sua dimensão e impacto, já é considerado um dos maiores escândalos envolvendo a Previdência Social nos últimos anos.