2 deputados do PL não assinaram urgência para anistia

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A Câmara dos Deputados testemunhou nesta segunda-feira, 14 de abril, um importante movimento político liderado pelo Partido Liberal (PL), que protocolou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa busca garantir celeridade no processo legislativo e, segundo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, representa um gesto de apoio aos que foram presos após a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.


Entre os 92 parlamentares do PL na Câmara, apenas dois não assinaram o requerimento: Antônio Carlos Rodrigues, de São Paulo, e Robinson Faria, do Rio Grande do Norte. A ausência dessas assinaturas chamou a atenção não apenas por serem exceções em meio à bancada maciça do partido, mas também pelos vínculos e trajetórias políticas dos dois deputados. Rodrigues tem uma relação de longa data com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sendo considerado por colegas de partido como uma ponte viável para o diálogo com o Judiciário. Já Robinson Faria é pai de Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações durante o governo Bolsonaro, que também mantém proximidade com alguns ministros do STF. Um episódio simbólico dessa relação foi a visita do ministro Dias Toffoli à casa de praia de Fábio Faria.


Apesar de não terem assinado o requerimento, ambos os parlamentares demonstraram apoio à ideia da anistia. Robinson afirmou que votará favoravelmente ao projeto, embora tenha evitado detalhar qual modelo de anistia defende ou se o benefício deveria alcançar também o ex-presidente Bolsonaro. Procurados pela imprensa, os dois deputados ainda não haviam se pronunciado oficialmente até o fechamento da reportagem.


O movimento do PL tem sido interpretado como uma tentativa de reposicionar a pauta conservadora dentro do Congresso, ao mesmo tempo em que desafia a atuação firme do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos envolvidos nos atos de janeiro. Os protestos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes do Congresso Nacional, do Supremo e do Palácio do Planalto, são considerados por muitos como uma tentativa de subverter a ordem democrática. No entanto, entre setores da oposição, há um entendimento de que muitos dos réus e presos envolvidos agiram de maneira emocional, sem clara intenção golpista, e merecem uma reavaliação judicial, especialmente os que não se envolveram diretamente em atos de vandalismo.


A assinatura em massa dos deputados do PL ao requerimento de urgência mostra a força da base bolsonarista na tentativa de avançar com o tema da anistia. Mesmo parlamentares do partido no Maranhão, estado onde o PL tem histórico de proximidade com o governo federal e cujos representantes frequentemente aparecem em fotos com ministros do atual governo, aderiram à proposta, o que demonstra uma coesão significativa no partido neste tema específico.


O pedido de urgência foi protocolado pelo deputado Sóstenes Cavalcante, uma das vozes mais ativas na defesa da anistia. Sóstenes, que integra a chamada bancada evangélica, tem afirmado que há uma “pressão covarde” contra o projeto, referindo-se à resistência de setores do Judiciário e da esquerda política. O deputado conta com apoio declarado de figuras como o pastor Silas Malafaia, que também se manifestou em favor da urgência, argumentando que a anistia é uma questão de justiça e equilíbrio democrático.


Segundo dados fornecidos pelo próprio PL, o requerimento contava inicialmente com 264 assinaturas. No entanto, duas dessas assinaturas foram posteriormente invalidadas pela mesa diretora da Câmara, por razões técnicas ainda não detalhadas. Mesmo assim, o número restante é mais do que suficiente para garantir a tramitação em regime de urgência, que reduz prazos e permite que o projeto vá diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.


A decisão agora está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve pautar o projeto nos próximos dias. A expectativa é de que o tema gere intenso debate entre os parlamentares, já que a proposta divide opiniões até mesmo entre os partidos da base do governo. Segundo levantamento recente, 56% das assinaturas em apoio ao requerimento vieram de parlamentares ligados à base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelando uma possível disposição de setores governistas em discutir uma saída negociada para o impasse jurídico e político que envolve os eventos de janeiro.


A tramitação da anistia promete ser um dos principais temas do Congresso nas próximas semanas, reacendendo discussões sobre o papel das instituições, os limites da liberdade de manifestação e a possibilidade de reconciliação política em um país ainda marcado pelas cicatrizes da polarização.

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