O ministro destacou que o julgamento depende do cumprimento do devido processo legal, que exige que todas as fases da instrução processual sejam cumpridas com rigor, incluindo a oitiva de testemunhas e a coleta de provas. Para Barroso, seria ideal que o julgamento acontecesse ainda neste ano, desde que não haja compromissos com o devido processo. "Seria bom julgar esse ano para evitar o ano eleitoral", afirmou, ressaltando que a tramitação do caso dependeria da quantidade de provas requeridas pelas partes envolvidas, como perícias ou testemunhas adicionais, que podem prolongar o tempo de análise.
No último dia 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro. A denúncia afirma que o ex-presidente teria liderado um plano para derrubar o resultado das eleições de 2022, orquestrando um golpe contra o Estado democrático de direito. Além de Bolsonaro, outras sete pessoas também foram tornadas réus neste processo, dando início à fase de instrução do caso.
Com a decisão de torná-los réus, a partir de agora, o processo entra em uma nova fase, onde serão realizadas audiências e apresentadas mais provas. Entre as etapas previstas estão a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, que vão buscar esclarecer os fatos relacionados ao alegado plano de golpe. Em seguida, o STF agendará a data do julgamento, onde será decidido se Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações.
O ex-presidente é acusado de crimes graves, incluindo a liderança de uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e a prática de danos qualificados ao patrimônio público, como violência contra bens da União. Além disso, ele também enfrenta acusações de conspiração para a realização de um golpe de Estado e a deterioração de patrimônio tombado.
Barroso, em sua fala, também frisou a importância do respeito ao devido processo legal, lembrando que ele deve ser cumprido integralmente, mesmo quando questões políticas e eleitorais estão envolvidas. O ministro alertou que, apesar da relevância do caso, é imprescindível que todas as fases do processo sejam respeitadas para garantir um julgamento justo, sem atropelos.
O caso de Bolsonaro tem gerado grande repercussão tanto no cenário político quanto no jurídico, dada a gravidade das acusações e o envolvimento do ex-presidente em um suposto plano que teria como objetivo subverter a ordem constitucional. A expectativa é de que o julgamento tenha um impacto significativo sobre o futuro político do ex-mandatário, especialmente em relação à sua base de apoio e à sua imagem pública.
Além das acusações de liderar o movimento golpista, a investigação também envolve outros membros do círculo político de Bolsonaro, como aliados e assessores que estariam envolvidos em tentativas de desestabilizar o processo democrático. A magnitude das acusações gerou um debate intenso sobre a atuação do STF e a necessidade de um julgamento célere, mas sem comprometer a legalidade.
A possibilidade de que o julgamento aconteça antes do período eleitoral é vista por alguns como uma forma de evitar que o caso se torne um tema central durante as eleições de 2026, potencialmente influenciando o clima político do país. No entanto, como Barroso lembrou, a prioridade é garantir que todos os trâmites legais sejam seguidos, o que pode resultar em um julgamento mais demorado, dependendo das estratégias adotadas pelas partes envolvidas.
A denúncia contra Bolsonaro também reforça a importância de se discutir as implicações legais de ações que ameaçam a democracia e o Estado de direito, em um momento em que a política brasileira enfrenta desafios para fortalecer suas instituições e garantir o cumprimento das normas constitucionais.
Enquanto o caso avança, a atenção de muitos permanece voltada para o STF, que terá a responsabilidade de decidir se o ex-presidente será responsabilizado pelos crimes que lhe são imputados, estabelecendo um precedente importante para a política e a justiça brasileira.