Maria Elizabeth Rocha, que assume a presidência do STM para o biênio 2025-2027, ressaltou que é um momento delicado para discutir qualquer tipo de medida que possa amenizar as condenações, como a anistia. A presidente do STM observou que, embora a ideia de anistia tenha surgido em algumas discussões públicas, seria precipitado tomar qualquer decisão nesse sentido antes da conclusão dos julgamentos. Ela ainda enfatizou que esse tipo de decisão não cabe ao Judiciário, mas ao Congresso Nacional, caso a legislação seja alterada, ou ao presidente da República, por meio de um indulto, se assim o desejar.
A postura de Maria Elizabeth Rocha revela a preocupação com o processo de julgamento em andamento e com a necessidade de respeitar as normas jurídicas estabelecidas. A presidente do STM acredita que a anistia, neste momento, seria uma medida antecipada, considerando que muitos dos julgamentos ainda estão em curso. De acordo com ela, a discussão sobre esse tema é prematura, uma vez que não houve a conclusão de todos os casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Para Rocha, o foco deve ser a continuidade dos processos e a análise criteriosa das ações dos manifestantes, que para muitos, configuram uma tentativa de golpe de Estado.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se debruçado sobre os casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, considerando-os como uma tentativa de golpe contra o governo eleito. O STF já condenou 335 pessoas envolvidas nesses eventos, e de acordo com um relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 225 penas já foram proferidas. O documento ainda revela que 99% dessas penas são superiores a 10 anos de prisão, sendo que a maior parte das condenações ultrapassa os 14 anos. Cerca de 40% dos condenados enfrentam penas que superam os 16 anos de prisão.
A presidente do STM mencionou ainda que, embora as penas aplicadas sejam vistas como altas, é importante que se respeite a independência do STF e o processo legal em curso. Ela reiterou que o Congresso Nacional e o presidente da República são as autoridades competentes para intervir nesse processo, caso assim desejem, mas que o Judiciário, por sua vez, precisa agir com imparcialidade e respeito às leis em vigor.
Maria Elizabeth Rocha também comentou sobre sua trajetória no Superior Tribunal Militar. Ela foi nomeada para o STM em 2007, por meio de indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A magistrada assumiu a presidência do STM pela primeira vez entre 2014 e 2015, em um mandato tampão, e agora retorna ao cargo para o biênio 2025-2027. Rocha tem se destacado por sua postura firme e pelo compromisso com o cumprimento da Constituição e das leis brasileiras, sempre ressaltando a importância da independência entre os poderes.
Apesar das críticas em relação à severidade das penas aplicadas aos manifestantes, a presidente do STM não se posicionou favorável à ideia de uma intervenção direta do Judiciário ou do Executivo nesse processo. A proposta de anistia, segundo ela, é um tema delicado, e qualquer movimentação nesse sentido deverá passar pela análise do Congresso Nacional ou pela decisão do presidente da República, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pela Constituição.
Em meio à complexidade do cenário político atual, a fala de Maria Elizabeth Rocha reflete uma postura cautelosa e jurídica. Para ela, é fundamental que as discussões sobre a anistia sejam feitas com responsabilidade, considerando a gravidade dos atos de 8 de janeiro e o impacto que decisões precipitadas poderiam ter sobre a estabilidade das instituições democráticas no Brasil.
A análise da presidente do STM sobre as penas aplicadas aos manifestantes e a sua postura em relação à possível anistia gerou debate entre juristas e políticos. De um lado, há quem defenda a aplicação das penas mais duras como forma de punir atos que ameaçam a democracia. Do outro, surgem questionamentos sobre a necessidade de um tratamento mais equilibrado, que leve em consideração as circunstâncias de cada caso.
Em todo o processo, a posição do STF e a condução das investigações seguirão sendo monitoradas com atenção, tanto por setores da sociedade civil quanto por instituições políticas e jurídicas, que buscam garantir que a justiça seja feita, sem que se perca de vista o devido processo legal e os direitos dos envolvidos.