O deputado aponta que a ausência de uma licitação levanta suspeitas de direcionamento e favorecimento, sugerindo que o governo pode estar criando um precedente perigoso na administração pública. Além disso, ele ressalta que em edições anteriores da COP, como as de 2021, no Reino Unido, e 2022, no Egito, foi adotado um modelo de ampla concorrência, com maior transparência na gestão dos recursos. Kataguiri acredita que o atual contrato pode violar princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade, a transparência e a eficiência.
Em sua representação, o parlamentar também destaca que, além do contrato para a COP30, o governo brasileiro firmou outros cinco acordos com a OEI no segundo semestre de 2024, somando quase R$ 600 milhões. Entre esses contratos estão: R$ 35 milhões com o Ministério da Educação (MEC) em agosto de 2024, R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa em dezembro do mesmo ano, além de outros valores com diferentes órgãos governamentais. Kataguiri vê esses acordos como uma acumulação de gastos públicos questionáveis.
O contrato com a OEI foi assinado em dezembro de 2024 e tem validade até junho de 2026. A secretária extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, esclareceu que a OEI foi contratada com base no Decreto 11.941, e enfatizou que a organização não terá responsabilidade pela gestão financeira dos recursos. Segundo o governo, a OEI atuará apenas no apoio ao planejamento e organização do evento, incluindo aspectos administrativos, culturais, educacionais e científicos. O governo brasileiro será o responsável pela gestão financeira da conferência, conforme prática adotada em outras edições da COP.
Kim Kataguiri, por sua vez, cobra uma análise urgente da questão, argumentando que a falta de transparência na escolha da organização e na execução do contrato pode resultar em prejuízos para o erário público. O deputado fez uma comparação com outro caso recente, em que o uso de recursos públicos para custear a viagem da primeira-dama, Janja Lula da Silva, a Roma também foi questionado pela oposição. Para Kataguiri, os dois episódios evidenciam uma gestão fiscal irresponsável e desrespeitosa com o contribuinte.
A OEI, por sua parte, se defendeu em nota, afirmando que tem ampla experiência na promoção de programas relacionados à educação, cultura e ciência, sempre alinhados aos objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável. A organização ainda deixou claro que sua função na COP30 será de apoio logístico e operacional, sem ingerência na gestão financeira dos recursos destinados ao evento.
O TCU ainda não se pronunciou sobre o pedido de Kataguiri, mas a solicitação trouxe à tona um debate sobre a transparência e os critérios de escolha de organizações internacionais para gerenciar grandes eventos no Brasil, especialmente quando se tratam de contratos de grande valor. A oposição tem criticado duramente o governo por suas escolhas, enquanto o governo defende que a OEI é uma organização qualificada para o papel, sem prejuízo à legalidade dos processos.
A pressão sobre o governo deve aumentar à medida que mais informações sobre o contrato e os gastos públicos se tornem disponíveis. A investigação do TCU, caso seja aceita, pode se tornar um marco para o controle de recursos em eventos internacionais no Brasil, principalmente em relação a processos licitatórios e à escolha de entidades para a organização de conferências de grande porte. A expectativa é de que o assunto continue a gerar repercussões nos próximos dias, com novos posicionamentos tanto da base governista quanto da oposição.