O voto de Moraes seguiu a linha do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, que já havia recomendado a condenação de Zambelli e também propôs a perda do mandato da deputada. Segundo Mendes, a atitude de Zambelli foi um abuso de poder, desproporcional às circunstâncias e claramente ilegal. A conduta da deputada foi qualificada como um ato de coação e intimidação, sem qualquer justificativa legal ou legítima. Para o ministro, o fato de uma figura pública como Zambelli se utilizar de sua posição para intimidar um jornalista representa um ataque à liberdade de imprensa, um dos pilares fundamentais da democracia.
O caso começou a ser analisado pelo STF em agosto de 2023, após o ocorrido no ano anterior, quando Zambelli, armada, perseguiu o jornalista Luan Araújo em um incidente que gerou ampla repercussão. Araújo havia publicado uma reportagem sobre uma suposta fraude eleitoral envolvendo o governo de São Paulo, o que teria motivado a deputada a se deslocar até o local onde o jornalista estava, confrontando-o e usando de ameaça física para intimidá-lo. A ação foi registrada em vídeo, o que acabou expondo a gravidade do incidente e colocando em xeque as práticas de abuso de poder por parte de autoridades.
O voto de Moraes, por sua vez, afirmou que a perseguição de Zambelli não foi apenas um ato de violência física, mas também uma tentativa deliberada de silenciar a imprensa, o que, segundo o ministro, configura uma grave violação aos direitos constitucionais garantidos a todos os cidadãos, especialmente a liberdade de expressão. Para Moraes, as ações da deputada extrapolaram os limites de qualquer justificativa legítima e configuraram um constrangimento ilegal ao jornalista, que agiu no exercício da sua profissão.
Além da condenação penal, o voto de Moraes também incluiu a proposta de perda do mandato de Zambelli. Isso porque, segundo o ministro, a conduta da deputada foi incompatível com a confiança e responsabilidade que um cargo público exige. Moraes destacou que, ao usar sua posição política para intimidar e ameaçar um jornalista, Zambelli comprometeu a integridade de seu mandato e violou os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi unânime entre os ministros, que acompanharam o voto de Moraes, estabelecendo um placar de 3 votos a 0. O processo foi acompanhado de perto pela sociedade e por diversas entidades que defendem a liberdade de imprensa, que destacaram a importância da decisão para a manutenção do equilíbrio entre o poder público e a imprensa no Brasil. Para as organizações, a condenação de Zambelli serve como um sinal de que ataques à liberdade de imprensa não serão tolerados e que autoridades públicas devem ser responsabilizadas por ações que comprometem os direitos dos cidadãos.
A perseguição armada contra Luan Araújo não apenas gerou um debate sobre os limites do poder, mas também levantou questões sobre os riscos que jornalistas e profissionais da mídia enfrentam ao desempenharem seu trabalho em um cenário político polarizado e volátil. O episódio, além de expor o abuso de autoridade, reforçou a necessidade de garantias robustas para proteger a liberdade de imprensa e assegurar que figuras públicas não utilizem suas funções para intimidar ou coagir profissionais da comunicação.
Com a decisão do STF, Carla Zambelli passa a enfrentar as consequências legais de suas ações. A pena de prisão em regime semiaberto, junto à perda do mandato, representa um marco importante na aplicação da lei e na responsabilização de autoridades públicas por abusos cometidos no exercício de suas funções. O julgamento reforça a necessidade de vigilância constante sobre o uso do poder e reafirma o compromisso das instituições brasileiras com os direitos fundamentais e com a preservação da democracia. A decisão também estabelece um precedente significativo para o tratamento de casos semelhantes no futuro, especialmente quando se trata de abusos cometidos por políticos ou outras figuras públicas contra jornalistas e outros profissionais da mídia.