Atualmente, a legislação brasileira prevê que um político condenado por crimes eleitorais ou outras infrações que afetem sua moralidade pública fique inelegível por um período de oito anos. A proposta que está sendo defendida no Congresso Nacional é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e busca modificar essa norma. Se aprovada, a alteração permitiria que Bolsonaro, que está inelegível até 2030, pudesse se candidatar já no próximo pleito presidencial, em 2026.
O projeto ganhou força nos últimos meses, especialmente após o recuo da ideia de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que também representaria uma forma de aliviar a situação jurídica do ex-presidente. Enquanto a proposta de anistia encontra resistência de diferentes setores políticos, a mudança na Lei da Ficha Limpa tem sido vista como uma alternativa mais viável, já que poderia angariar apoio de parlamentares de diversas siglas, inclusive aqueles que enfrentam processos judiciais e que, por isso, poderiam se beneficiar de uma redução no tempo de inelegibilidade.
O projeto de Bibo Nunes está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aguardando uma análise mais profunda. A proposta foi apresentada no final de 2023, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara, e a relatoria do projeto ficou com o deputado Filipe Barros (PL-PR), um nome com forte ligação ao bolsonarismo. O texto sugere que a inelegibilidade, que foi ampliada de três para oito anos em 2010, poderia ser novamente reduzida, sem que isso fosse considerado inconstitucional.
Em entrevista ao Metrópoles, Bibo Nunes argumentou que a medida é totalmente legítima, ao afirmar que não há nada de inconstitucional na proposta. Segundo ele, a mudança na duração da inelegibilidade apenas restabeleceria uma regra anterior, que foi alterada para um período mais longo sem um fundamento jurídico que justificasse tal aumento. O deputado, que é aliado de Bolsonaro, considerou a inelegibilidade de oito anos como "um absurdo", defendendo que a punição para políticos condenados por corrupção ou crimes graves deve ocorrer no âmbito da Justiça comum, e não por meio da restrição do direito de concorrer. “Punir um político corrupto, um político ladrão, criminoso, com inelegibilidade não é assim não, tem que punir com o Código Penal, tem que punir com a Justiça Comum, tem que punir com a Lei da Improbidade Administrativa, tem que punir com prisão”, declarou Nunes.
O deputado também criticou a medida de oito anos como sendo um "pretexto político" para afastar adversários do processo eleitoral. Em suas palavras, a inelegibilidade prolongada não é uma punição justa, mas sim uma estratégia para eliminar rivais políticos, como é o caso de Bolsonaro, que tem sua candidatura barrada devido à decisão do TSE. Para Nunes, a proposta visa corrigir o que ele considera um erro da legislação e dar mais liberdade aos eleitores para escolher seus representantes, sem imposições que ele vê como injustas.
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE após ser acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele questionou, sem apresentar provas, a segurança das urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores estrangeiros antes das eleições de 2022. A decisão do tribunal foi tomada por cinco votos a dois, e desde então o ex-presidente ficou impossibilitado de se candidatar a qualquer cargo eletivo até 2030.
A proposta de Bibo Nunes representa, portanto, uma tentativa de contornar essa decisão, buscando flexibilizar a legislação para que Bolsonaro possa retornar ao cenário eleitoral em um futuro próximo. Caso a mudança na Lei da Ficha Limpa seja aprovada até outubro de 2025, ela entraria em vigor a tempo de permitir que o ex-presidente concorresse às eleições presidenciais de 2026.
A oposição ao governo Lula vê nesse projeto uma oportunidade de fortalecer sua base política e garantir que o ex-presidente Bolsonaro possa retomar sua trajetória política, além de possibilitar a entrada de outros políticos que atualmente estão barrados por questões jurídicas. No entanto, a proposta ainda enfrenta desafios, especialmente considerando a polarização política no Congresso e a resistência de setores ligados ao PT, que têm se posicionado contra a ideia de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. O avanço do projeto dependerá de um amplo debate no Congresso, que provavelmente será acirrado e poderá definir o rumo das próximas eleições.