Entre as principais propostas sobre a redução da maioridade está a de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende uma diminuição para 16 anos. Para ele, essa mudança é necessária para dar um endurecimento nas punições a jovens infratores, especialmente em casos de crimes graves. No entanto, o projeto vai além e sugere que em casos de crimes considerados hediondos – como terrorismo, tráfico de drogas e estupro – a maioridade penal possa ser reduzida ainda mais, chegando aos 14 anos. Essa proposta gerou divisões dentro do Congresso e na sociedade, com defensores argumentando que a medida é essencial para combater a criminalidade juvenil e críticos questionando se a solução é realmente eficaz para reduzir os índices de violência.
O relator da proposta na Casa, Márcio Bittar (União Brasil-AC), também demonstrou disposição para avançar com a questão e afirmou que pretende manter o texto original da proposta, no qual a maioridade penal poderia ser reduzida para 14 anos. Em entrevista ao Poder 360, Bittar explicou que acredita que o cenário político atual oferece um ambiente mais favorável para a votação dessa proposta. Segundo ele, os resultados das últimas eleições municipais, a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de se aproximar mais do Congresso e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos criam um novo contexto político que poderá facilitar a tramitação da medida.
A proposta de redução da maioridade penal já foi abordada diversas vezes no Congresso e gera intensos debates entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil. Para os defensores da medida, a diminuição da maioridade é uma forma de responsabilizar mais efetivamente os jovens que cometem crimes graves. Eles argumentam que a impunidade gerada pela atual maioridade penal, fixada em 18 anos, é um dos principais fatores que contribuem para a violência no país. A ideia é que, ao serem punidos de forma mais severa, os jovens infratores sentiriam o peso das consequências de suas ações e isso funcionaria como um mecanismo de prevenção à criminalidade.
Por outro lado, os críticos da redução da maioridade penal apontam que a medida não resolveria as causas profundas da violência juvenil. Eles destacam que, em muitos casos, os jovens infratores são vítimas de condições sociais precárias, como a falta de acesso a educação e a pobreza extrema. Além disso, há uma preocupação com a eficácia do sistema prisional brasileiro, que já enfrenta problemas graves de superlotação e violência. Para esses opositores, a solução passa por políticas públicas mais robustas de educação, inclusão social e reabilitação, ao invés de um endurecimento nas penas.
O debate sobre a maioridade penal se intensificou após o governo de Jair Bolsonaro, que defendia abertamente a redução como forma de combater a criminalidade. Desde então, a discussão tem sido uma constante em vários fóruns políticos. No entanto, o tema ganhou uma nova dimensão com o cenário pós-eleições de 2022, onde a composição política do Congresso se tornou mais dinâmica e as propostas que antes eram consideradas polêmicas passaram a ser vistas por alguns parlamentares como uma forma de resgatar a confiança da população na política de segurança pública.
Em relação à proposta de Flávio Bolsonaro, uma das questões que deverá ser debatida no Senado é a constitucionalidade da medida. A redução da maioridade penal para menores de 18 anos entra em um terreno jurídico delicado, que envolve direitos fundamentais da criança e do adolescente, como os previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer alteração nesse sentido exigiria mudanças na Constituição, o que demandaria a aprovação de uma emenda constitucional – um processo legislativo complexo e demorado.
Os defensores da proposta destacam que a redução da maioridade penal não significaria uma punição sem possibilidade de reabilitação, mas sim um incentivo a um sistema de justiça mais eficaz para lidar com jovens infratores. No entanto, a proposta enfrenta uma forte resistência de organizações de direitos humanos, que argumentam que a medida representa um retrocesso nas conquistas dos direitos infantis e juvenis no Brasil.
Nos próximos meses, o tema deverá ganhar mais destaque à medida que o Senado começa a debater as propostas de reforma na área da justiça penal. A decisão do novo presidente da CCJ, Otto Alencar, de colocar o tema em pauta deve agitar o debate político, especialmente no contexto de um Congresso que estará sob pressão para responder às demandas de uma população que sente os efeitos da violência e da insegurança. Seja qual for o desfecho, o assunto continuará sendo um dos principais pontos de discórdia e discussão na política nacional.