O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem reforçado a expectativa de que o projeto seja discutido e aprovado, destacando, em entrevista ao Metrópoles, que a proposta não diz respeito a uma "anistia pessoal" para ele, já que não enfrenta condenações. Bolsonaro tem defendido que a aprovação do projeto visa beneficiar "dezenas de pessoas" que, segundo ele, foram condenadas a penas "absurdas" em decorrência dos eventos de janeiro, classificando o projeto como uma "anistia humanitária".
O PL da Anistia foi apresentado em 2022 pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e, se aprovado, concederia a anistia a todos os envolvidos em manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de sua vigência. A proposta quase passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim de 2023, mas o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da pauta e o encaminhou para uma comissão especial, que ainda não foi formada.
Agora, com o apoio político de grupos que transitam entre as correntes bolsonarista e lulista, Hugo Motta se vê na posição de decidir o futuro do projeto. Ele afirmou que, antes de tomar qualquer decisão, irá consultar o Colégio de Líderes da Câmara para ouvir as posições dos partidos e definir como conduzir a tramitação. Para Motta, a proposta será tratada "com muito cuidado", sem decisões precipitadas.
Em uma entrevista recente à Globo News, Motta revelou que, durante a sua conversa com Bolsonaro, o ex-presidente deixou claro que não está defendendo a anistia para si mesmo, mas para os indivíduos condenados em decorrência dos eventos de janeiro. “Ele [Bolsonaro] fez questão de dizer: ‘Olha, Hugo, não estou defendendo a anistia para mim. Os meus problemas jurídicos eu tenho como resolver, o meu partido me ajuda, tenho minha estrutura [jurídica]. A minha preocupação é com relação às pessoas que estão sendo condenadas diante dos ataques do 8 de janeiro e receberam penas muito grandes’”, relatou o presidente da Câmara.
A anistia proposta, que se refere a pessoas envolvidas na invasão das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, é vista por muitos como um instrumento de reabilitação para aqueles que participaram dos atos, mas que enfrentam punições severas. Até agora, o STF tem imposto penas que chegam a 17 anos de prisão para os réus, por crimes como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A expectativa de que um projeto de anistia possa reduzir essas penas é vista como um avanço para alguns, mas como um retrocesso para outros.
O Partido dos Trabalhadores (PT), que também apoiou Motta em sua eleição para a presidência da Câmara, se opõe firmemente à tramitação do PL da Anistia. O PT considera que conceder a anistia seria um sinal de impunidade para os responsáveis por atos violentos contra as instituições democráticas e que isso poderia enfraquecer as bases do Estado de Direito. Para o partido, a proposta é incompatível com o esforço de garantir justiça aos afetados pelos ataques de janeiro.
Com esse cenário polarizado, Hugo Motta terá de navegar em um campo delicado. Se por um lado tem o apoio do bolsonarismo, que defende a aprovação da anistia, por outro, enfrenta a resistência do PT e de outros setores da oposição, que consideram o projeto uma afronta à ordem democrática. Bolsonaro, por sua vez, tem se mostrado otimista de que será possível encontrar apoio suficiente no Congresso para viabilizar a aprovação, destacando que, caso haja uma maioria favorável entre os líderes partidários, a proposta poderá ser colocada em votação.
O futuro da tramitação do PL da Anistia na Câmara dos Deputados ainda é incerto. Motta, por enquanto, se comprometeu a tratar a questão com transparência, ouvindo todos os lados antes de tomar uma decisão final. No entanto, a expectativa sobre o destino do projeto, que poderia alterar significativamente o curso das condenações de 8 de janeiro, segue sendo uma das pautas mais controversas do atual momento político brasileiro.