O pedido de abertura do inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República, com base em denúncia apresentada pelo próprio Lindbergh Farias. De acordo com a PGR, declarações públicas e publicações nas redes sociais feitas por Eduardo Bolsonaro ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram uma estratégia de constrangimento direcionada a magistrados, especialmente os que atuam nas investigações sobre a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria alega que o comportamento do deputado representa uma ameaça à normalidade institucional e uma forma de enfraquecer a credibilidade do Judiciário.
Mesmo licenciado do cargo, Eduardo Bolsonaro continua legalmente vinculado às obrigações do mandato parlamentar. Para Lindbergh, essa condição não isenta o deputado das consequências de seus atos. Ele afirma que há responsabilidade institucional no uso do mandato e que o discurso adotado por Eduardo representa um risco real para a integridade democrática. O petista defende que a permanência do deputado na Câmara, ainda que afastado temporariamente, contradiz os princípios republicanos e pode ser interpretada como uma conivência com atitudes que afrontam o Estado de Direito.
A representação ao Conselho de Ética incluirá vídeos, prints de postagens e declarações recentes em que Eduardo, segundo a oposição, promove ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal e busca desacreditar o sistema eleitoral. Para os signatários da ação, essas manifestações têm o claro objetivo de intimidar e minar a confiança pública nas instituições, o que seria incompatível com o exercício de um mandato eletivo. A expectativa do grupo é que o Conselho atue com agilidade, diante da gravidade do caso e da visibilidade pública que envolve o nome do parlamentar.
O contexto em que se dá essa movimentação no Congresso é especialmente sensível. O país ainda vive os reflexos dos ataques de janeiro de 2023, e o debate sobre os limites da atuação parlamentar está mais intenso do que nunca. Para Lindbergh, não se trata de uma ação partidária, mas de uma medida necessária para preservar o que resta de estabilidade institucional. Ele afirma que permitir que representantes eleitos utilizem seus cargos para alimentar discursos de ruptura coloca em xeque a própria função do Legislativo como guardião da democracia.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, acumula um histórico de declarações controversas. Em 2019, foi protagonista de uma fala em que sugeriu que bastaria “um cabo e um soldado” para fechar o STF, episódio que teve ampla repercussão e é frequentemente citado como exemplo de desrespeito às instituições. A nova investigação da Suprema Corte, somada à ofensiva parlamentar contra seu mandato, representa uma escalada nas tensões entre os Poderes, especialmente com o Judiciário cada vez mais atuante em temas sensíveis da política nacional.
Com a representação protocolada, o processo seguirá o trâmite previsto no regimento interno da Câmara. Caberá ao presidente do Conselho de Ética nomear um relator para avaliar a admissibilidade da denúncia. Caso o processo seja instaurado, haverá coleta de provas, depoimentos e elaboração de um parecer, que poderá recomendar desde o arquivamento até a cassação do mandato. Se o relator optar pela cassação, a decisão final será do plenário da Câmara, que precisa aprovar a medida com ao menos 257 votos.
A pressão sobre os deputados será intensa. Com o inquérito do STF em andamento e a crescente mobilização de setores da sociedade civil, como juristas, acadêmicos e movimentos em defesa da democracia, a atuação do Congresso será observada de perto. O resultado do processo no Conselho de Ética poderá servir como termômetro para medir até onde o Parlamento está disposto a agir diante de comportamentos considerados incompatíveis com a função pública.
A ofensiva de Lindbergh Farias expõe um ponto central na atual conjuntura política brasileira: a urgência de redefinir os limites entre o discurso político e o uso irresponsável da representatividade parlamentar. O caso de Eduardo Bolsonaro é emblemático porque envolve não apenas possíveis ilegalidades, mas um padrão reiterado de conduta que, segundo seus críticos, flerta com o autoritarismo. O desenrolar dos próximos dias será decisivo para entender se o Congresso será capaz de responder à altura das exigências democráticas ou se continuará refém das disputas ideológicas que paralisam o país.