O advogado José Luís Oliveira Lima, responsável pela defesa de Braga Netto, apresentou um recurso pedindo que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão de mantê-lo preso preventivamente. Caso o pedido não seja atendido de forma monocrática, a defesa requer que a questão seja levada a julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal. Entre as sugestões apresentadas como alternativas à prisão estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e restrições de deslocamento, medidas que, segundo os advogados, garantiriam a integridade da investigação sem a necessidade do encarceramento.
Braga Netto foi preso juntamente com outros aliados próximos de Bolsonaro no fim do ano passado, quando a Polícia Federal intensificou as diligências sobre os atos de 8 de janeiro e supostos planos de ruptura institucional. O general, que comandou pastas estratégicas como a Casa Civil e o Ministério da Defesa, é apontado como uma das figuras de bastidores que teriam articulado possíveis interferências nas instituições democráticas, conforme apurações em andamento. O caso ganhou ampla repercussão por envolver nomes do alto escalão do antigo governo, ampliando o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em meio à crise política nacional.
O ministro Alexandre de Moraes tem adotado uma postura firme diante dos investigados nesse inquérito. Para ele, a prisão preventiva de Braga Netto é fundamental para preservar a ordem pública, garantir a continuidade das investigações e evitar qualquer tentativa de destruição de provas. Moraes argumenta que há elementos suficientes para justificar a prisão, incluindo suspeitas de que o general teria atuado para atrapalhar os trabalhos da Polícia Federal e manter contatos indevidos com outros envolvidos no caso.
A defesa, por sua vez, contesta esses argumentos e afirma que não há risco concreto que justifique a manutenção da prisão. O advogado de Braga Netto ressalta que o general tem colaborado com as autoridades, possui residência fixa, um histórico profissional respeitado e jamais tentou fugir ou dificultar as investigações. Por isso, considera que a prisão se tornou uma medida excessiva, desproporcional e incompatível com o princípio da presunção de inocência. Para os advogados, há medidas cautelares menos gravosas que seriam suficientes para garantir o andamento do processo.
Braga Netto também tem reiterado, desde o início da investigação, que não teve qualquer participação em tentativas de golpe e que sempre respeitou a Constituição. Em seus depoimentos, nega ter incentivado ou planejado ações antidemocráticas e rechaça qualquer envolvimento com atos de ruptura institucional. Políticos aliados do general, especialmente integrantes do Partido Liberal e de outras siglas da oposição ao governo Lula, têm se manifestado publicamente em defesa do militar, classificando a prisão como uma retaliação política e uma decisão sem respaldo jurídico.
A prisão de Braga Netto provocou intensas reações entre os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, que acusam o Supremo Tribunal Federal de ultrapassar seus limites constitucionais e agir com viés político. Para esse grupo, Moraes estaria usando a toga como instrumento de repressão a adversários ideológicos. Por outro lado, defensores do ministro afirmam que sua atuação é necessária para conter ameaças reais à democracia e garantir que os responsáveis por atos antidemocráticos sejam responsabilizados.
Caso o Supremo decida acatar o pedido da defesa e substituir a prisão por outras medidas, o precedente pode favorecer outros investigados no mesmo inquérito. A chamada Operação Tempus Veritatis, que apura o envolvimento de ex-integrantes do governo Bolsonaro em supostos planos golpistas, já levou à prisão de diversos militares, ex-ministros e assessores. O resultado desse recurso pode influenciar diretamente os rumos da investigação e até mesmo abrir caminho para novos questionamentos legais sobre os métodos adotados pela Corte.
A decisão sobre o recurso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pode revogar a própria determinação ou encaminhar o caso para deliberação dos demais ministros do Supremo. Enquanto isso, Braga Netto permanece detido, aguardando o desfecho da solicitação. Seus advogados se mostram confiantes de que a Corte reconhecerá a ausência de elementos que justifiquem a manutenção da prisão.
Em Brasília, o clima continua tenso. A prisão de uma figura de alta patente do Exército e com forte ligação ao ex-presidente Bolsonaro alimenta a polarização política e mantém o STF no centro das atenções. Com novos desdobramentos da investigação previstos para as próximas semanas, o ambiente institucional segue marcado por incertezas e disputas entre os poderes. O caso Braga Netto se transforma, assim, em símbolo de um momento delicado na história política do país.