Ramagem é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, além de responder por suspeitas de tentar abolir o Estado Democrático de Direito por meios violentos e participar de uma organização criminosa armada. Essas acusações mais graves seguem válidas após o julgamento do Supremo. Em contrapartida, a Corte decidiu suspender temporariamente duas imputações de menor gravidade, relacionadas a dano qualificado por violência e ameaça contra patrimônio público, inclusive bens tombados. A decisão significa que o deputado continuará respondendo judicialmente, mas apenas pelas condutas consideradas mais severas.
Até agora, a votação no Supremo soma quatro votos favoráveis à anulação da decisão da Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino entenderam que o Congresso Nacional extrapolou suas competências ao barrar completamente o andamento da ação penal. De acordo com o entendimento da maioria da Primeira Turma, não cabe ao Legislativo obstruir investigações judiciais de natureza criminal, especialmente quando se trata de crimes com potencial de ameaçar a estabilidade democrática e envolver a formação de milícias políticas armadas.
A reação no Parlamento foi imediata. O deputado Marcel van Hattem, do partido Novo do Rio Grande do Sul, foi um dos primeiros a se manifestar. Em sua avaliação, a decisão do Supremo configura um grave ataque à soberania do Legislativo. Ele afirmou que a Corte mais uma vez atropela a vontade da Câmara, ignorando uma decisão legítima de um dos Poderes da República. Van Hattem fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes e cobrou uma atitude firme por parte do deputado Hugo Motta, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a quem apelou por uma resposta contundente diante do que classificou como mais um abuso do Judiciário.
Segundo o parlamentar, o silêncio institucional diante de repetidas interferências do Supremo representa um risco à democracia. Ele argumenta que o Legislativo, como expressão direta da vontade popular, não pode ser subjugado por decisões que minam sua autoridade e autonomia. O apelo à Comissão de Constituição e Justiça não foi isolado. Nos bastidores da Câmara, cresce a pressão para que o colegiado tome uma posição clara e reativa, sinalizando que o Congresso não aceitará passivamente o que considera uma invasão de prerrogativas constitucionais.
Até o momento, Hugo Motta não se pronunciou publicamente sobre o episódio. No entanto, diante do crescimento das pressões políticas e da visibilidade do caso, há expectativa de que ele convoque uma reunião extraordinária da CCJ nas próximas sessões, o que poderá abrir caminho para novas discussões, inclusive sobre uma possível reação formal da Câmara ao Supremo. A atuação de Motta nos próximos dias é considerada crucial por aliados e opositores, já que sua postura poderá definir se o Legislativo optará pelo enfrentamento ou pela tentativa de negociação institucional.
Enquanto isso, o debate sobre os limites entre os Poderes ganha força. A Constituição brasileira estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes da República, mas não é incomum que essa relação seja tensionada por diferentes interpretações jurídicas e políticas sobre os respectivos papéis de cada instituição. O caso de Alexandre Ramagem se insere nesse contexto sensível. Para o Supremo, garantir a continuidade do processo penal é uma forma de proteger o regime democrático. Já para parte dos parlamentares, trata-se de um episódio emblemático de judicialização da política e de supressão da prerrogativa do Legislativo de resguardar seus próprios membros.
Além da disputa institucional, o caso de Ramagem também é acompanhado de perto pela opinião pública. Para setores mais conservadores, o deputado é vítima de perseguição e criminalização por suas ideias. Já para os defensores da decisão do Supremo, a gravidade das acusações exige uma resposta firme do Judiciário, sem concessões a prerrogativas políticas que possam abrir precedentes de impunidade.
Com a ação penal mantida, ainda que parcialmente, Ramagem continuará respondendo na Justiça e sua situação pode impactar sua atuação parlamentar e sua viabilidade eleitoral. Enquanto isso, o embate entre o STF e a Câmara promete novos capítulos, em mais um episódio que revela a fragilidade do equilíbrio institucional brasileiro e a necessidade urgente de diálogo e responsabilidade entre os Poderes.