Ives Gandra, com uma longa carreira acadêmica e jurídica, não poupou críticas ao STF, destacando que a atual atuação da corte está em desacordo com a Constituição de 1988. Segundo o jurista, o Supremo tem ultrapassado seus limites ao legislar sobre questões que deveriam ser decididas pelo Congresso Nacional, o que, em sua visão, tem gerado insegurança jurídica e prejudicado o equilíbrio entre os Poderes da República. Para ele, a Constituição de 1988 foi criada para garantir um Estado Democrático de Direito, com uma ampla liberdade de expressão. Contudo, essa liberdade, segundo Ives, está sendo cerceada pela atual postura do STF, que, em vez de proteger os direitos fundamentais, tem adotado medidas que limitam a manifestação popular, especialmente nas redes sociais.
O jurista também fez questão de relembrar sua participação na Constituinte de 1988, destacando sua colaboração com Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituição. Ives recordou que, naquela época, a principal preocupação era a criação de um Estado Democrático de Direito, no qual a liberdade de expressão fosse amplamente protegida. Ele ressaltou que, durante a Constituinte, a liberdade de se expressar era vista como um direito absoluto, com punições sendo aplicadas apenas após eventuais abusos. No entanto, o jurista apontou que o STF tem adotado uma abordagem inversa, ao proibir manifestações antes mesmo de ocorrerem, especialmente nas redes sociais, onde qualquer cidadão pode hoje expressar suas opiniões de forma direta e sem intermediários.
Além disso, Ives criticou a atuação de alguns ministros do STF, mencionando especificamente o ministro Alexandre de Moraes. Apesar de terem uma história acadêmica em comum, Ives expressou sua discordância em relação a algumas das atitudes do ministro, especialmente no que se refere à limitação da liberdade de expressão. Para Ives, o STF está ultrapassando os limites impostos pela Constituição, ao assumir funções legislativas e ao impor restrições ao direito de livre manifestação antes mesmo de se configurar qualquer violação da ordem pública.
A crítica de Ives ao STF também se estendeu à atuação do Supremo em outros assuntos, como a questão da anistia para aqueles envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O jurista defendeu que o STF deveria adotar uma postura de grandeza, similar à adotada pelo ex-presidente Michel Temer após as depredações no Congresso Nacional, oferecendo uma saída pacificadora para os conflitos recentes. Ives comparou essa situação com os gestos de distensão promovidos por Juscelino Kubitschek durante seu governo, quando o país viveu momentos de polarização e agitação política. Para ele, o STF poderia atuar como um mediador e contribuir para o diálogo democrático, afastando as radicalizações e promovendo a pacificação social.
Em um tom mais pessoal, Ives Gandra expressou seu desejo de que o país encontrasse um caminho para a conciliação e o diálogo, em vez de seguir no caminho das divisões e das polarizações. Aos 90 anos, ele declarou que sempre acreditou no potencial da democracia brasileira e que, apesar das dificuldades, a busca por um entendimento entre as instituições e a sociedade é o que permitirá ao Brasil avançar em sua trajetória democrática.
Outro ponto de destaque na live foi a intervenção do jurista Modesto Carvalhosa, que falou sobre o impacto das atuais políticas judiciais no ambiente de liberdade no Brasil. Carvalhosa destacou o lançamento do livro "Constituição e Liberdade", que reúne artigos de 44 juristas e tem como objetivo refletir sobre os desafios da liberdade de expressão e da manifestação no contexto atual. O jurista observou que, sob o pretexto de combater fake news e ameaças ao Estado Democrático de Direito, várias iniciativas têm cerceado a livre manifestação dos cidadãos, criando um clima de medo e insegurança.
O economista Luciano de Castro, por sua vez, fez uma análise crítica sobre o papel do STF no cenário político atual, afirmando que a corte tem empurrado o país para um "abismo". Segundo Castro, o STF tem comprometido a confiança da população nas instituições, ao adotar atitudes que violam a Constituição e que não respeitam a separação dos Poderes. Ele alertou que, se essa situação persistir, o Brasil poderá enfrentar uma crescente desobediência às leis e um enfraquecimento da democracia.
Em resumo, a live em homenagem a Ives Gandra proporcionou um importante debate sobre os rumos do Brasil, especialmente no que se refere à atuação do STF, à liberdade de expressão e à necessidade de garantir o respeito à Constituição. O jurista, aos 90 anos, se mostrou preocupado com os rumos do país, mas também expressou seu desejo de que as instituições possam reencontrar o caminho do diálogo e da harmonia, em benefício da democracia e do Estado de Direito.