A defesa do ex-policial militar alegou que ele deveria ser transferido para um presídio no Rio de Janeiro, uma vez que a sua família enfrenta dificuldades financeiras para realizar as visitas devido à distância entre o Distrito Federal e o Rio de Janeiro. O pedido de transferência foi analisado por Moraes, que, embora tenha deixado claro que a decisão final não seria sua, delegou a competência ao TJRJ, considerando que o estado do Rio de Janeiro é o local de origem do condenado.
A defesa de Élcio de Queiroz sustenta que a proximidade com a família é um direito do detento, o que justifica a solicitação de mudança de unidade prisional. A solicitação ocorre em um momento em que o caso de Marielle Franco e Anderson Gomes segue sendo um tema sensível e de grande repercussão no Brasil, principalmente pela complexidade e os desdobramentos envolvendo a investigação e julgamento dos envolvidos.
Élcio de Queiroz confessou, em delação premiada, que foi o motorista do carro utilizado no assassinato de Marielle e Anderson, um Chevrolet Cobalt prata, em 14 de março de 2018. Em sua colaboração com a Polícia Federal, ele apontou Ronnie Lessa como o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. A confissão de Élcio foi um dos marcos importantes no caso, que até então gerava grande comoção e incertezas sobre os responsáveis pelo crime.
O julgamento de Élcio e Ronnie Lessa aconteceu em outubro do ano passado, e ambos foram condenados pelo Tribunal do Júri. No caso de Élcio, a pena foi fixada em 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de uma multa. Juntamente com Ronnie Lessa, Élcio também foi condenado a pagar uma indenização de R$ 706 mil, dividida entre os familiares das vítimas: Arthur, filho de Anderson; Ágatha, esposa de Anderson; Luiara, filha de Marielle; Mônica, viúva de Marielle; e Marinete, mãe de Marielle.
Essa decisão judicial reflete não só a gravidade dos crimes cometidos, mas também a luta incessante das famílias das vítimas por justiça. A transferência de Élcio de Queiroz, se aprovada, representa um novo capítulo nesse caso, que continua a gerar grande repercussão em todo o país. A possibilidade de que ele cumpra a pena mais perto de sua família é uma questão que ainda precisa ser decidida pelas autoridades competentes, que terão de analisar não apenas o pedido, mas também as circunstâncias envolvidas no caso, como a natureza do crime e o impacto na sociedade.
A decisão do STF de delegar ao TJRJ a análise do pedido de transferência não impede que novas deliberações sobre o caso surjam, considerando que a situação de Élcio de Queiroz envolve aspectos legais complexos e sensíveis, dados os contornos do crime e a comoção que ainda causa na sociedade. O pedido de transferência também traz à tona discussões sobre os direitos dos presos e as condições de cumprimento das penas, algo que continua a ser debatido por especialistas e autoridades do sistema judiciário brasileiro.
O caso de Marielle Franco e Anderson Gomes permanece como um marco importante na história recente do Brasil, não só pela brutalidade do crime, mas também pela luta constante das famílias das vítimas e da sociedade em busca de justiça. Até o momento, as investigações e os processos judiciais relacionados a este caso seguem sendo acompanhados de perto, e qualquer novo desdobramento, como a possível transferência de Élcio de Queiroz, continua a atrair atenção, levantando questões sobre a eficácia do sistema de justiça e os direitos dos condenados.