A decisão foi firmada com o voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a proposta de pena de 14 anos feita pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Também votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino e a própria Cármen Lúcia. Já os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin divergiram quanto ao tempo de prisão, sugerindo penas mais brandas: Fux propôs um ano e seis meses, enquanto Zanin defendeu 11 anos de reclusão. A votação foi realizada em plenário virtual, o que gerou críticas por parte de setores da sociedade que questionam a transparência e o debate aprofundado em decisões dessa natureza.
A resposta mais veemente veio do Partido da Causa Operária (PCO), que classificou a condenação como uma “vergonha” e acusou o Supremo de fabricar crimes inexistentes para justificar a prisão de Débora. Segundo nota publicada nas redes sociais da legenda, os crimes atribuídos à cabeleireira seriam uma invenção do STF e o ato de pichação não justificaria, em hipótese alguma, uma pena tão severa. O partido defende que a punição cabível seria, no máximo, uma multa administrativa por vandalismo leve, considerando que não houve ameaça à vida ou uso de violência.
A crítica do PCO também se estendeu à condução do processo e à atuação dos magistrados. Em uma declaração forte, a legenda chegou a comparar a decisão dos ministros com as práticas do regime militar, afirmando que até mesmo os juízes da ditadura tinham mais “razão jurídica” para condenar combatentes armados do que o STF para sentenciar manifestantes desarmados. Para o partido, a punição a Débora configura um exemplo de repressão judicial contra a liberdade de manifestação, direito assegurado constitucionalmente.
O PCO também repudiou o argumento de que Débora não deveria ter participado das manifestações, afirmando que o direito de protestar na Praça dos Três Poderes é legítimo e previsto na Constituição Federal. O partido alertou para o risco de se instaurar um precedente perigoso, em que qualquer cidadão que participe de um protesto que saia do controle policial possa ser condenado a mais de uma década de prisão, independentemente de sua real participação nos atos de violência ou depredação.
Débora está presa desde março de 2023, mas desde março deste ano cumpria prisão domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes em resposta à pressão popular por sua soltura. Agora, com a confirmação da pena, ela deverá retornar ao sistema prisional para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
O caso de Débora ganhou atenção nacional não apenas pelo simbolismo do local e do ato cometido, mas também por refletir o embate cada vez mais acirrado entre setores do Judiciário e grupos políticos de oposição. A decisão do STF é vista por muitos como uma tentativa de estabelecer um marco legal rigoroso para os protestos políticos que resultam em danos ao patrimônio público, especialmente no contexto dos acontecimentos de janeiro de 2023, frequentemente comparados à invasão do Capitólio nos Estados Unidos.
Entretanto, para partidos como o PCO e outros setores críticos ao governo e ao STF, a condenação representa uma escalada autoritária do poder Judiciário. Eles denunciam o que chamam de criminalização da oposição e a suposta ausência de imparcialidade nos julgamentos que envolvem opositores do atual governo.
A polarização em torno do caso de Débora Rodrigues mostra que o país ainda lida com profundas divisões políticas e ideológicas, e que o papel das instituições na mediação desses conflitos continua sendo alvo de questionamentos. Enquanto alguns celebram a firmeza do STF no combate ao que consideram ataques à democracia, outros enxergam nas decisões judiciais um sinal de arbitrariedade e repressão política.
A condenação de Débora ainda pode ser objeto de recursos, mas, por enquanto, ela permanece como um dos símbolos da controvérsia sobre os limites entre o direito ao protesto e a necessidade de preservação da ordem pública e institucional.