Em 2018, um grupo de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu e depredou o imóvel da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. As imagens da depredação foram amplamente divulgadas, gerando indignação no Brasil. No entanto, os responsáveis por esse ato de vandalismo não enfrentaram maiores consequências judiciais, e não houve condenações significativas. Esse caso, entre outros semelhantes, gerou um sentimento de impunidade, já que crimes semelhantes praticados por outros grupos políticos não resultaram em penas severas. A resposta da justiça parecia ser extremamente variada, com algumas manifestações políticas sendo tratadas com uma leniência surpreendente, enquanto outras, com a mesma natureza, resultaram em punições pesadas.
Esse tipo de disparidade foi novamente destacado pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de manifestantes invadiu e depredou prédios dos Três Poderes, em Brasília. Esse episódio gerou grande repercussão e imediata resposta das autoridades, com prisões, julgamentos e condenações que chegaram a penas de até 14 anos de prisão. No entanto, o que muitos questionam não é a severidade das penas, mas a desigualdade no tratamento dado aos infratores. A aplicação da justiça parece ser distinta dependendo do grupo ou da ideologia envolvida, o que alimenta a percepção de que a justiça brasileira tem sido seletiva.
Esse cenário levou ao fortalecimento do debate sobre a anistia para os condenados do 8 de janeiro. O deputado federal Nikolas Ferreira tem sido um dos principais defensores dessa medida, argumentando que a anistia não deve ser vista como uma forma de justificar os atos cometidos, mas como um passo necessário para garantir que a democracia brasileira não seja distorcida por interesses ideológicos. Segundo ele, o princípio da isonomia jurídica — que preconiza que todos devem ser tratados de forma igual perante a lei — tem sido violado por uma justiça que, muitas vezes, age de acordo com conveniências políticas.
Ferreira também destaca que, se há o entendimento de que crimes como invasões e depredações são passíveis de punição, então todos os responsáveis por esses atos, independentemente de sua orientação política, devem ser julgados de forma igualitária. Para ele, a proposta de anistia é, portanto, uma forma de corrigir essa seletividade e garantir que a aplicação da justiça seja imparcial. A anistia não é um perdão, mas uma tentativa de restaurar a equidade, argumenta o deputado.
A mobilização popular em torno desse tema tem ganhado força, com manifestações sendo organizadas em várias cidades brasileiras. Em 6 de abril de 2025, uma grande manifestação está marcada para acontecer na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento, chamado “Anistia Já”, promete reunir cidadãos de diversas partes do país que acreditam que a democracia só será preservada se a justiça for aplicada de maneira justa e sem viés ideológico. A mobilização não é um apoio aos atos de 8 de janeiro, mas um protesto contra a desigualdade na aplicação da lei, que, para muitos, ameaça os princípios da democracia.
Para os organizadores da manifestação, a questão central não é perdoar ou justificar os atos de vandalismo cometidos, mas garantir que as leis do país sejam aplicadas de forma justa e equânime. A impunidade seletiva, que parece beneficiar alguns enquanto prejudica outros com base em seus posicionamentos políticos, mina a confiança do povo nas instituições e compromete a legitimidade do sistema judicial.
O que está em jogo é a credibilidade da justiça brasileira. Se atos como as invasões e depredações de prédios públicos são crimes, então todos os responsáveis devem ser tratados da mesma forma. Se a anistia for uma possibilidade, ela precisa ser concedida de maneira igualitária, sem distinções políticas, para evitar que a justiça se transforme em uma ferramenta de perseguição ideológica.
Nikolas Ferreira sintetiza a situação de maneira clara: “Defender a anistia não é passar pano para o que aconteceu no 8 de janeiro. É, antes de tudo, defender a democracia.” Para ele, a verdadeira defesa da democracia passa pela busca de uma justiça imparcial, que não seja usada como um instrumento de disputa política. A justiça seletiva, segundo Ferreira, não pode ser a norma, pois isso comprometeria os fundamentos de um Estado democrático de direito.
A manifestação “Anistia Já” surge, portanto, como um grito de alerta para o sistema judiciário brasileiro, que precisa agir com imparcialidade e garantir que as leis sejam aplicadas de maneira justa para todos, independentemente de sua ideologia política. A pergunta que persiste é: queremos um país onde a justiça seja aplicada igualmente a todos, ou apenas a certos grupos que estão no poder? O futuro da democracia no Brasil depende de como essa questão será resolvida.