Motta afirmou que a atuação do STF vem causando insegurança jurídica no Brasil, especialmente ao adotar posturas que, segundo ele, desrespeitam as prerrogativas do Legislativo. “Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha”, declarou o parlamentar. Ele reforçou que a Corte tem se envolvido em questões que fogem de sua competência, o que estaria dificultando decisões no campo político e econômico. “O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, completou.
A fala do presidente da Câmara é uma reação direta a um episódio recente envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na última quinta-feira, dia 24, Hugo Motta recebeu um ofício assinado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, informando que a Câmara dos Deputados não poderia suspender o processo contra Ramagem. O parlamentar é investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão do ministro desagradou Motta, que interpretou a comunicação como uma interferência indevida do Judiciário no funcionamento do Parlamento.
A crítica de Motta não se limitou ao Judiciário. Ele também aproveitou o evento para cobrar do governo federal uma reavaliação de suas despesas e um corte significativo nos gastos públicos. O deputado defendeu um enxugamento da máquina estatal e disse que o Brasil não pode continuar operando com uma estrutura pública que, segundo ele, está ultrapassada. “Não dá para ter uma máquina pública hoje do tamanho que era 30 ou 40 anos atrás”, argumentou. Para ele, é necessário modernizar os serviços públicos e adotar critérios mais rígidos de avaliação de desempenho dos servidores. “Precisamos medir a qualidade do funcionário, porque com isso você passa a ter condições de um Estado mais producente.”
O presidente da Câmara também mencionou a necessidade urgente de uma reforma administrativa. Ele destacou que casos como os esquemas de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são sinais claros de que o sistema atual está falido e precisa ser revisto. De acordo com Motta, a reforma deve ir além da simples redução de cargos ou salários, buscando eficiência, transparência e maior controle sobre os recursos públicos.
A postura crítica de Hugo Motta se insere em um momento de tensão entre os poderes da República. Nos últimos meses, o STF tem sido alvo de críticas por parte de diversos setores políticos, especialmente representantes do Legislativo e de movimentos mais alinhados à oposição. Ao mesmo tempo, a Corte tem atuado com firmeza em processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o que gera embates constantes com lideranças do Congresso.
A fala de Motta reforça uma narrativa crescente de insatisfação com o protagonismo do Supremo Tribunal Federal em decisões que afetam diretamente o ambiente político. Para alguns analistas, esse tipo de discurso pode servir para pressionar a Corte e ampliar o debate sobre os limites entre os poderes. Por outro lado, há quem veja nas críticas uma tentativa de deslegitimar o Judiciário em momentos em que este atua como freio a iniciativas consideradas controversas por outros poderes.
Enquanto a polêmica se desenrola, o país segue em meio a um cenário de instabilidade institucional e desafios econômicos. A relação entre os poderes permanece sob constante observação, e os próximos passos do STF, da Câmara dos Deputados e do governo federal serão decisivos para determinar os rumos da governabilidade e da confiança nas instituições. Hugo Motta, ao posicionar-se de forma tão contundente, parece querer estabelecer um novo marco na relação entre Legislativo e Judiciário, defendendo com veemência a autonomia do Parlamento diante de outras esferas do poder.