8/1: Defesa solicita ao STF prisão domiciliar para idosa com depressão

LIGA DAS NOTÍCIAS

O advogado Luiz Felipe Cunha entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando a conversão da prisão preventiva de sua cliente, Adalgiza Maria Dourado, para prisão domiciliar. A idosa de 65 anos foi detida em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023, mas segundo a defesa, o estado de saúde física e mental dela vem se agravando desde que foi levada ao Presídio Feminino do Distrito Federal, conhecido como Colmeia.


Adalgiza enfrenta um quadro severo de depressão, diagnosticado por profissionais da área médica que já chegaram a alertar os agentes penitenciários sobre o risco de suicídio. Conforme relatado nos documentos que a defesa apresentou ao Supremo, os médicos recomendaram que ela não permaneça sozinha em sua cela, dada a gravidade do seu estado emocional. A idosa apresenta crises de ansiedade constantes, pensamentos suicidas e diversas comorbidades que, segundo os advogados, não estão sendo tratadas de maneira adequada na unidade prisional.


De acordo com Luiz Felipe Cunha, a estrutura da Colmeia é incapaz de oferecer o tratamento humanitário e necessário para lidar com as condições de saúde de Adalgiza. Desde dezembro de 2024, pedidos por atendimento médico, psicológico e psiquiátrico vêm sendo feitos pelas vias oficiais, mas nenhum deles, segundo o advogado, foi atendido até o momento. A ausência de acompanhamento especializado tem agravado ainda mais o estado psicológico da detenta, que, conforme relatado pela defesa, chora todos os dias, tem dificuldades para se alimentar e se recusa a ingerir a alimentação oferecida no local, alegando má qualidade dos alimentos.


Os relatos da defesa incluem ainda o uso de medicação considerada forte, prescrita como única alternativa de controle dos sintomas da depressão. No entanto, o advogado sustenta que os remédios têm causado efeitos colaterais indesejados, intensificando o sofrimento psicológico de Adalgiza e aprofundando seu estado depressivo. A insistência na manutenção da prisão, segundo Cunha, representa uma grave violação dos direitos humanos, e por isso o caso também foi levado à Organização dos Estados Americanos. A OEA foi acionada como forma de pressionar as autoridades brasileiras a garantirem o respeito às normas internacionais de proteção à integridade física e mental de detentos, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade.


A defesa reforça que a prisão domiciliar não significaria impunidade, mas sim uma alternativa legal prevista para casos em que o cumprimento da pena ou da prisão preventiva em regime fechado representa ameaça à vida e à saúde da pessoa. Cunha argumenta que Adalgiza se enquadra plenamente nessa situação e destaca que, por ser idosa, com diversos problemas de saúde e sem histórico de violência, a manutenção de sua prisão não tem justificativa humanitária, jurídica ou moral.


A solicitação formal foi protocolada no STF, que ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. A decisão está nas mãos do ministro relator dos processos ligados aos atos de 8 de janeiro. Nos bastidores jurídicos, a expectativa é de que o Supremo analise o pedido com base nas evidências médicas e nas recomendações de organizações internacionais. A possível concessão da prisão domiciliar para Adalgiza pode abrir precedentes para outros casos semelhantes, envolvendo presos com saúde fragilizada e acusados de participação nos eventos daquele dia.


A situação reacende o debate sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro, especialmente no tratamento dispensado a presos provisórios com quadros clínicos delicados. Críticos afirmam que o caso de Adalgiza expõe uma falha estrutural que afeta milhares de detentos em situação de risco, muitos dos quais acabam invisibilizados diante da burocracia e da lentidão do sistema de justiça.


Enquanto a decisão não é tomada, Adalgiza continua recolhida na Colmeia, onde, segundo relatos constantes da defesa, sua saúde mental e física segue em deterioração. A família da idosa, que reside em Pernambuco, também tem se manifestado em apelos públicos e por meio de petições para que ela seja transferida para prisão domiciliar, de modo a receber cuidados adequados. Em meio a um cenário judicial ainda polarizado pelos desdobramentos dos atos do 8 de janeiro, o caso de Adalgiza coloca em foco o desafio de equilibrar justiça, legalidade e humanidade no tratamento dos presos.

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