O pedido do PT, que foi formalizado junto ao STF, visava a apreensão do documento de viagem de Eduardo Bolsonaro, justificando-o com base nas críticas que o deputado tem feito ao Judiciário durante suas viagens internacionais. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pelo arquivamento do caso, alegando que o pedido carecia de fundamentos sólidos. Gonet afirmou que as relações mantidas pelo parlamentar com autoridades estrangeiras não eram suficientes para caracterizar condutas que pudessem justificar a adoção de uma medida tão drástica quanto a apreensão do passaporte.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes seguiu a recomendação do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento do pedido. Para o ministro, o parecer do procurador-geral não deixava espaço para que uma ação penal fosse movida, salvo se surgissem novas evidências no futuro. Moraes afirmou que a manifestação do Ministério Público, que sugeria o arquivamento no prazo legal, deveria ser respeitada, e que nenhuma ação adicional poderia ser tomada a não ser com o surgimento de provas novas.
O caso gerou grande repercussão, especialmente nas redes sociais, onde Eduardo Bolsonaro se manifestou sobre sua decisão de permanecer no exterior. O deputado afirmou que temia ser alvo de perseguições políticas e judiciais no Brasil, considerando a atuação do STF em ações que envolvem membros da sua família. A medida de apreensão de passaporte era vista por ele como uma tentativa de restringir sua liberdade de viajar, um direito garantido pela Constituição.
Por outro lado, a decisão de Moraes também foi analisada sob o ponto de vista jurídico e político. Alguns especialistas consideraram que a decisão do ministro reflete uma tentativa de apaziguar os ânimos em relação à atuação do STF, ao mesmo tempo em que reafirma a importância do parecer do Ministério Público como um elemento central no processo. A negativa ao pedido de apreensão do passaporte é vista como uma ação que demonstra a seriedade do STF em garantir que ações que envolvem restrições de direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção, sejam tomadas apenas com base em evidências concretas e não em especulações ou pressões políticas.
O episódio também suscitou reações entre políticos e militantes, com alguns apoiadores de Eduardo Bolsonaro interpretando a decisão como uma vitória no contexto das disputas entre os membros do governo atual e a família Bolsonaro. Por outro lado, adversários políticos expressaram indignação com a postura do deputado, acusando-o de tentar se eximir de responsabilidades e de buscar apoio internacional para suas críticas ao Judiciário.
Além disso, o arquivamento do pedido também levantou discussões sobre a relação entre a política brasileira e a atuação das instituições judiciais. Enquanto alguns veem o STF como um órgão fundamental para garantir a ordem constitucional e a democracia no país, outros o acusam de ser excessivamente interventor em questões políticas, algo que tem sido especialmente evidente nos últimos anos, com o aumento de processos envolvendo membros do governo Bolsonaro.
Por fim, o desenrolar dessa situação pode ter repercussões políticas, uma vez que a relação entre o STF e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcada por tensões. O arquivamento do pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro é apenas mais um capítulo nessa disputa, que segue alimentando o debate sobre os limites da atuação judicial e a separação entre os poderes no Brasil. A decisão de Moraes, ao mesmo tempo que é uma vitória para o deputado, reflete as complexas interações entre política, direito e as instituições do país em um momento de grande polarização.