O novo projeto de Rosângela Moro estabelece que informações relacionadas a assuntos privados, como intimidade, honra e imagem, possam ser mantidas em sigilo por até dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos, caso haja justificativa válida e aprovação da Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta proíbe a aplicação de sigilos sobre alguns gastos, como os relacionados a viagens oficiais, atos administrativos de servidores e processos disciplinares de agentes públicos, a menos que a divulgação possa comprometer investigações ou a segurança nacional.
A principal motivação por trás da proposta de lei parece ser o crescente descontentamento com as despesas de Janja, especialmente com as viagens que a primeira-dama tem feito ao exterior. Recentemente, foi revelado que o governo brasileiro desembolsou R$ 203,6 mil para custear uma viagem de Janja a Paris, onde ela participou de eventos representando o Brasil, apesar de não ocupar um cargo oficial no governo. Além disso, as passagens aéreas de ida e volta de Janja para Roma, na Itália, custaram R$ 34,1 mil, o que gerou ainda mais críticas da oposição.
A proposta de Rosângela Moro também sugere um mecanismo de controle mais rígido, permitindo que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso Nacional possam revisar ou até revogar decretos de sigilo, se necessário. Para reforçar a seriedade da medida, o projeto prevê penalidades para aqueles que impuserem sigilos indevidos, incluindo sanções administrativas, anulação do ato e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.
A deputada tem se manifestado de maneira firme sobre o tema. Em suas redes sociais, Rosângela Moro afirmou que a primeira-dama não tem direito de utilizar dinheiro público sem a devida transparência. Ela defendeu que, embora Janja não ocupe um cargo oficial, ela tem se envolvido ativamente em várias representações do Brasil em eventos internacionais, o que justifica o aumento da fiscalização sobre seus gastos.
A primeira-dama, por sua vez, se viu obrigada a responder às críticas. Recentemente, ela anunciou que começaria a divulgar publicamente sua agenda de compromissos, como uma maneira de aumentar a transparência sobre suas atividades. Essa decisão veio após a repercussão negativa sobre o sigilo em torno de seus compromissos e gastos. A assessoria de Janja afirmou que ela continuará a divulgar suas agendas diárias por meio das redes sociais, o que, segundo a equipe, contribuiria para uma maior abertura e clareza sobre suas ações.
Por outro lado, a ONG Transparência Internacional também se posicionou sobre a questão, criticando o governo por negar informações sobre os gastos da primeira-dama, sua equipe e seus compromissos. A entidade destacou que a falta de acesso a esses dados vai contra os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI), que visa garantir a transparência na administração pública.
O novo projeto de lei de Rosângela Moro se insere em um cenário de intensificação da fiscalização e da pressão pela transparência nos gastos públicos. Nos últimos meses, diversas críticas têm sido direcionadas ao governo atual, principalmente em relação a figuras que, apesar de exercerem papel simbólico ou informal, acabam gerenciando recursos públicos de forma pouco clara. A proposta visa dar um passo mais significativo no controle das despesas do governo, buscando diminuir o uso de sigilos, especialmente em casos que envolvem autoridades e seus familiares.
A tramitação do projeto de lei ainda está em seus estágios iniciais, e não há uma previsão exata de quando será votado ou aprovado no Congresso Nacional. No entanto, a proposta tem gerado discussões intensas, especialmente entre os opositores do governo, que veem nela uma tentativa de aumentar a fiscalização sobre o uso de recursos públicos pela família do presidente. A reação à proposta tem sido mista, com defensores ressaltando a necessidade de maior transparência, enquanto críticos apontam que a medida pode ser usada como uma ferramenta de ataque político.
À medida que o debate sobre a transparência e o uso de recursos públicos se intensifica, o projeto de lei de Rosângela Moro pode se tornar um ponto central nas discussões sobre a relação entre a política e a gestão de fundos públicos no Brasil. Resta saber se a proposta conseguirá avançar no Congresso e se se tornará uma medida eficaz para garantir maior controle e clareza sobre os gastos do governo, especialmente aqueles relacionados à primeira-dama e suas atividades.