A decisão de solicitar a revogação das medidas tem como base a argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou que não há mais justificativa para a manutenção das restrições impostas aos dois. Ele destacou que a apreensão dos bens dos investigados não pode ser considerada necessária, uma vez que já foram analisados pela Polícia Federal e que, portanto, não são mais instrumentos ou produtos de qualquer crime. Além disso, Gonet afirmou que a propriedade sobre os bens apreendidos é legítima e que a manutenção desses objetos em depósito não se justifica, dado que os dados e materiais foram devidamente periciados.
A solicitação de revogação das medidas cautelares surge em um momento tenso para os envolvidos, que enfrentam investigações relacionadas ao tumultuado cenário político e jurídico do Brasil, especialmente em relação aos eventos que marcaram a invasão dos três Poderes em janeiro de 2023. Em novembro de 2024, tanto Tomaz quanto Saad haviam sido indiciados pela Polícia Federal em um inquérito que também incluía o ex-presidente Bolsonaro. Contudo, até o momento, eles não foram incluídos na denúncia que está sendo analisada pela PGR, que envolve acusações de tentativa de golpe de Estado.
No final de fevereiro de 2025, Tomaz e Saad ingressaram com um pedido formal para que as restrições impostas a eles fossem suspensas. O pedido também contemplava a devolução dos bens apreendidos pela Polícia Federal, argumentando que, uma vez analisados, não havia mais risco de que os objetos fossem utilizados em novos crimes ou operações ilegais.
Paulo Gonet, ao fazer a recomendação ao STF, demonstrou uma postura contrária à continuidade das medidas cautelares. Em sua argumentação, o procurador-geral sustentou que, com os objetos já periciados e analisados pela Polícia Federal, a devolução e a revogação das restrições representavam uma medida de justiça, pois não havia mais elementos que justificassem a continuidade dessas imposições. Segundo Gonet, a revogação das medidas serviria para restabelecer os direitos dos investigados, sem prejuízo ao andamento das investigações.
Vale destacar que a decisão final sobre o caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo no STF. Moraes tem sido uma figura central nos julgamentos envolvendo figuras políticas ligadas ao ex-presidente Bolsonaro, especialmente no que se refere a investigações sobre o ocorrido em janeiro de 2023, quando o Brasil foi palco da invasão de seus três Poderes, um evento que gerou forte reação da sociedade e das autoridades.
A solicitação da PGR é vista como uma tentativa de diminuir as tensões em torno do caso e aliviar as restrições que pesam sobre Tomaz e Saad. A alegação de que não há mais justificativa para as medidas cautelares pode ser vista como uma abordagem mais flexível por parte da Procuradoria, que parece sinalizar a necessidade de reavaliar o impacto das restrições, principalmente diante da falta de novos elementos que possam incriminar os investigados de forma mais contundente.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final, é conhecido por adotar uma postura rigorosa em casos de grande repercussão política, especialmente envolvendo figuras ligadas ao ex-presidente Bolsonaro. Sua decisão poderá influenciar o curso das investigações e definir o futuro das medidas cautelares aplicadas a Tomaz e Saad.
O pedido de revogação das medidas cautelares representa mais um capítulo no conturbado cenário político e jurídico do Brasil, marcado por investigações sobre o possível envolvimento de membros do governo Bolsonaro em tentativas de desestabilização institucional. A solicitação feita pela PGR vem em um momento em que o país ainda lida com as consequências da invasão dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
O caso de Tércio Arnaud Tomaz e Amauri Feres Saad segue sendo um ponto de atenção para o governo atual, para a oposição e para a opinião pública, que acompanha de perto o desenrolar das investigações e os desdobramentos jurídicos dos envolvidos. Com a decisão do STF pendente, a expectativa é de que novas informações sobre o caso sejam reveladas nas próximas semanas, enquanto o país aguarda o posicionamento final da Corte sobre a revogação das medidas cautelares.