A deputada Carol De Toni encaminhou, no dia 10 de março, um requerimento de informação à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, solicitando explicações sobre os critérios adotados para o descarte das urnas eletrônicas. O requerimento foi assinado também pelos vice-líderes da minoria, deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ) e André Fernandes (PL-CE). Os parlamentares exigem informações sobre o motivo do descarte, especialmente se foi respeitado o prazo de 10 anos ou seis eleições de uso estipulado para os equipamentos. Além disso, questionam sobre a realização de auditorias ou avaliações de desempenho das urnas descartadas, a existência de problemas operacionais ou de segurança e o processo de reciclagem dos materiais.
A deputada Carol De Toni destacou que os esclarecimentos são fundamentais para garantir que o público compreenda os critérios e as diretrizes utilizadas pelo TSE na modernização do sistema eleitoral. A parlamentar enfatizou a importância da transparência, dizendo que a população precisa saber o percentual de urnas descartadas em relação ao total de equipamentos no país e quais eleições e localidades foram atendidas por esses dispositivos. Segundo ela, a confiança nas instituições democráticas depende do esclarecimento sobre o processo e a segurança envolvida.
O TSE iniciou a operação de descarte das urnas eletrônicas modelo UE 2009 com base no fato de que os equipamentos haviam atingido o fim de sua vida útil. O prazo de validade das urnas é estimado em cerca de 10 anos ou seis eleições, e o Tribunal afirma que seguiu esses parâmetros para determinar quais urnas deveriam ser retiradas de circulação. A operação, que faz parte do Plano de Logística Sustentável (PLS), começou pela região Norte e se estendeu até a região Sudeste, com a conclusão em outubro de 2024. Até o momento, 52% do material já foi processado, com os componentes sendo desmontados, separados e triturados para garantir sua descaracterização.
O processo de descarte e reaproveitamento dos materiais segue uma abordagem ambientalmente responsável. O TSE informou que aproximadamente 98% dos materiais retirados das urnas serão reciclados e reaproveitados, enquanto o restante será encaminhado para aterros sanitários certificados, de acordo com as normas ambientais. A empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais, localizada em Guarulhos (SP), é a responsável pelo armazenamento, desmontagem, descaracterização e destinação correta dos materiais. A empresa tem até junho de 2025 para concluir o processo de destinação ambientalmente correta das urnas e seus componentes.
O questionamento dos deputados sobre a operação de descarte das urnas surge em um momento em que o TSE está empenhado em manter a confiança pública no processo eleitoral. A transparência e a segurança do sistema eleitoral brasileiro são temas recorrentes no debate político, especialmente após o aumento da polarização e das discussões sobre a integridade das eleições nos últimos anos. A transparência quanto aos critérios adotados para o descarte das urnas, bem como os processos de reciclagem e reaproveitamento dos componentes, são vistos como essenciais para garantir a credibilidade do sistema eleitoral.
Além das questões relacionadas ao descarte, os parlamentares também pediram explicações sobre as atualizações e modernizações realizadas nas novas urnas que substituirão as antigas. O TSE já iniciou a distribuição das novas urnas para as próximas eleições, e os deputados querem entender as melhorias tecnológicas implementadas nesses novos equipamentos e como essas atualizações impactarão a segurança e a eficiência do processo eleitoral.
O requerimento enviado ao TSE é uma tentativa de garantir que o Tribunal esteja cumprindo com a sua responsabilidade de fornecer informações claras e detalhadas à população, especialmente no que diz respeito à segurança do processo eleitoral. A transparência sobre os critérios e as práticas adotadas pelo TSE tem um papel crucial no fortalecimento da confiança pública nas instituições democráticas e no processo eleitoral como um todo.
Com a continuidade do processo de descarte das urnas e a entrada em operação das novas, a expectativa é de que o TSE forneça as informações solicitadas pelos deputados, ajudando a esclarecer eventuais dúvidas e a garantir que o sistema eleitoral brasileiro continue a ser reconhecido por sua segurança, eficiência e compromisso com a transparência.