O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (28), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava sendo investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude no cartão de vacinação. A decisão ocorreu após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que as declarações do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não apresentavam provas suficientes para justificar a continuidade do processo. Essa delação, de acordo com a PGR, não cumpriu os requisitos legais para que a denúncia fosse aceita, pois carecia de provas autônomas que a corroborassem.
No despacho, Moraes seguiu o entendimento da PGR de que, para que uma investigação prossiga, as declarações de um colaborador, como no caso de Cid, precisam ser apoiadas por provas independentes e verificáveis. Em sua decisão, o ministro enfatizou que a legislação exige que, além da colaboração, sejam apresentados elementos de prova que comprovem a veracidade das alegações feitas pelo colaborador. Sem essa base sólida, o processo não poderia continuar. Dessa forma, Moraes concluiu que a investigação contra Bolsonaro e o deputado federal Guttemberg Reis de Oliveira (MDB), que também foi mencionado no caso, deveria ser arquivada.
O caso teve início a partir de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que apurava a possível inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, relacionados à vacinação contra a Covid-19. A principal suspeita era de que Bolsonaro e outras pessoas estivessem envolvidos na emissão de cartões de vacinação falsificados, tanto para ele quanto para sua família. No entanto, o inquérito não avançou o suficiente para sustentar acusações criminais formais contra o ex-presidente.
Além de Bolsonaro e do deputado Guttemberg, outras 13 pessoas também foram indiciadas pela PF, incluindo o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, e alguns de seus familiares, como a esposa, Gabriela Santiago. Outros envolvidos eram pessoas que, segundo as investigações, teriam colaborado na falsificação de documentos e inserção de dados fraudulentos nos sistemas governamentais. A Polícia Federal identificou ainda a constituição de uma associação criminosa com o objetivo de cometer crimes relacionados à vacinação.
O arquivamento da investigação para Bolsonaro e Guttemberg não significa o fim do caso, já que o STF não possui competência para julgar os demais envolvidos. Moraes determinou que o processo fosse encaminhado à Seção Judiciária do Distrito Federal, para que a Justiça comum das demais esferas competentes pudesse dar continuidade às apurações em relação aos outros acusados. Portanto, enquanto a investigação de Bolsonaro foi encerrada, o processo seguirá para os tribunais de primeira instância, onde será analisado o caso dos outros indiciados.
É importante destacar que, apesar do arquivamento da investigação contra o ex-presidente e o deputado, o caso expôs um episódio significativo que envolveu altos membros da administração pública e levantou questões sobre a integridade dos processos de vacinação durante a pandemia de Covid-19. A fraude no cartão de vacinação foi um tema polêmico, especialmente em um período em que o Brasil enfrentava desafios no controle da pandemia e na implementação de campanhas de vacinação. A emissão de cartões de vacinação falsos, se confirmada, representaria uma violação grave dos protocolos sanitários e legais estabelecidos pelas autoridades de saúde.
O desfecho desse caso será acompanhado de perto, já que envolve figuras de destaque da política brasileira e questões relacionadas à confiança nas instituições públicas. Embora o processo tenha sido arquivado para Bolsonaro, a investigação de outros suspeitos ainda pode trazer novos desdobramentos. Por enquanto, o cenário jurídico indica que o caso deve seguir seu curso nas esferas competentes para avaliar as responsabilidades de todos os envolvidos. A decisão de Moraes, contudo, representa um marco no andamento da investigação, encerrando a apuração no Supremo Tribunal Federal e transferindo o foco para a Justiça comum.