O ajuste orçamentário proposto reflete uma tentativa do governo de equilibrar o aumento das despesas com programas de apoio social e previdenciário. Dentre as novas despesas que necessitam de realocação de recursos, destacam-se os R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás, um programa que visa oferecer subsídios para a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda, e um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários. Essas modificações no Orçamento fazem parte de uma estratégia para garantir a continuidade e a expansão de programas sociais, mas ao mesmo tempo, elas exigem um sacrifício em outras áreas, como o Bolsa Família.
O corte no Bolsa Família foi uma medida difícil, dada a relevância do programa para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente, o governo havia previsto uma redução de R$ 2 bilhões na projeção de despesas do programa para 2025. No entanto, após mais discussões e ajustes internos, esse valor foi ampliado, refletindo a necessidade de acomodar as novas demandas fiscais do governo. Essa redução nos recursos destinados ao Bolsa Família gerou críticas, especialmente de parlamentares e líderes políticos que defendem a ampliação do alcance e do valor do benefício. Contudo, o governo justifica a medida como uma estratégia necessária para manter o equilíbrio fiscal diante do aumento de outras despesas obrigatórias.
Além disso, o governo solicitou o remanejamento de R$ 39,6 bilhões dentro do Orçamento. Esses recursos serão destinados a áreas prioritárias, como o aumento das verbas para os programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além da necessidade de ajustar a execução de despesas com programas educacionais, como o Pé-de-Meia. Este último, que visa incentivar a permanência dos estudantes no sistema educacional, não teve seus recursos ajustados no pacote fiscal enviado ao Congresso, mas o governo pediu que a suplementação de verbas para o programa seja feita após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
O governo também precisou fazer ajustes significativos em outros setores. Um dos cortes mais expressivos foi o de R$ 4,8 bilhões destinados à implantação de escolas em tempo integral, que eram uma das promessas de campanha da gestão Lula. Apesar dessa redução, o governo pediu um acréscimo de R$ 678 milhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Este aumento, embora modesto diante do cenário de cortes, busca garantir a manutenção do acesso ao benefício, que havia sido inicialmente restrito por meio de um pacote fiscal do governo no ano passado.
A decisão do governo de fazer ajustes tão significativos em várias áreas gerou um amplo debate sobre os rumos da política fiscal e social do país. Para alguns analistas, os cortes, especialmente no Bolsa Família, são uma sinalização de que o governo precisa priorizar o controle das contas públicas, o que pode ter implicações em sua base de apoio. Por outro lado, defensores do ajuste fiscal argumentam que essas medidas são essenciais para garantir a sustentabilidade dos programas sociais no futuro, evitando um aumento insustentável da dívida pública.
O impacto desses cortes também será monitorado com atenção, principalmente por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem acompanhado de perto a execução dos recursos públicos e as possíveis implicações fiscais dessas mudanças. O TCU, por exemplo, já havia determinado que o governo tomasse providências para regularizar a execução de recursos do Pé-de-Meia, que operavam fora do Orçamento. Embora o governo tenha recebido uma autorização para liberar R$ 6 bilhões para esse programa, ele precisa seguir as normas fiscais e adequar o programa às regras orçamentárias estabelecidas pelo Congresso.
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 ainda em andamento, as próximas semanas serão cruciais para o governo, que precisará conciliar suas necessidades de ajuste fiscal com as exigências sociais e políticas que cercam os programas de transferência de renda. A discussão sobre os cortes no Bolsa Família e outras áreas sensíveis será um ponto central nos debates entre o Executivo e o Legislativo, com potenciais consequências para a governabilidade e para a imagem do governo junto à população.