A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada por seus advogados, decidiu levar à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) o caso relacionado à série de investigações que o político vem enfrentando no Brasil. O movimento tem como objetivo pressionar as autoridades brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e apelar para uma instância internacional para denunciar o que consideram ser um tratamento injusto e persecutório. A estratégia se baseia no argumento de que Bolsonaro, durante seu mandato e após o fim de sua presidência, tem sido alvo de investigações e ações judiciais de forma inédita e excessiva. Para os advogados, o ex-presidente seria a figura política mais investigada da história recente do Brasil, e a ação tem como intuito demonstrar que ele está sendo alvo de perseguições sistemáticas, especialmente sem ter acesso a provas plenas que possam comprovar sua culpa ou inocência.
Nos últimos meses, os advogados de Bolsonaro têm feito uma série de alegações de irregularidades nos processos em andamento. Segundo eles, o ex-presidente não teve acesso integral aos documentos e provas utilizadas nas investigações. Em particular, um dos pontos centrais da defesa é o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que teria dado versões contraditórias durante seu acordo de delação premiada, o que pode ser interpretado como um indício de manipulação ou pressão. Para a defesa, a falta de transparência nas investigações e o uso dessas versões contraditórias têm gerado uma sensação de insegurança jurídica em relação ao tratamento que Bolsonaro está recebendo.
Outro ponto que tem sido amplamente discutido pela defesa de Bolsonaro é o envolvimento do ex-presidente nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados insistem que não há evidências concretas de que Bolsonaro tenha incentivado ou tenha qualquer vínculo direto com os protestos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Essa narrativa, para a defesa, é amplamente sustentada pela perseguição política, e, portanto, a ação da CIDH visa reforçar a ideia de que ele está sendo injustamente incriminado.
A decisão de levar o caso à Corte Internacional não representa uma certeza de que o ex-presidente terá sucesso, mas tem um caráter mais simbólico do que prático. A defesa espera que a CIDH, ao examinar o caso, possa legitimar as alegações de Bolsonaro e seus advogados, criando um precedente que enfraqueceria a credibilidade das ações do STF. Embora o impacto direto de uma possível decisão da Corte seja limitado no Brasil, a medida visa aumentar a pressão sobre as autoridades brasileiras e gerar um debate internacional sobre os limites do Estado de Direito e as ações do STF em relação à oposição política no país.
Além disso, a defesa de Bolsonaro segue com suas estratégias dentro do sistema judiciário brasileiro, mantendo recursos em andamento que questionam a legalidade das investigações e processamentos realizados pelo STF. A prioridade é garantir que o ex-presidente tenha todas as condições necessárias para se defender e ter acesso completo a todas as provas que estão sendo utilizadas contra ele. Nesse contexto, a defesa também questiona a combinação de dois crimes distintos – golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático – para a imposição de uma pena mais severa. Essa alegação visa enfraquecer as bases da acusação, uma vez que, segundo os advogados, a tipificação dos crimes e a aplicação das penas não deveriam ser feitas de forma agregada.
Bolsonaro, em algumas ocasiões, já havia feito críticas públicas ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, estaria atacando a liberdade de expressão e perseguindo adversários políticos. Em 2020, o ex-presidente havia sido denunciado na CIDH pelo PT, que acusava Bolsonaro de conduzir de maneira irresponsável a gestão da pandemia de covid-19. Mais recentemente, ele se reuniu com representantes da Corte Internacional para expor suas queixas sobre a atuação do STF e, especificamente, sobre o ministro Moraes. Essa reunião também teve o objetivo de tentar sensibilizar a Corte Internacional sobre o clima de perseguição política no Brasil e a falta de imparcialidade das instâncias jurídicas nacionais.
O movimento de recorrer à CIDH, portanto, representa mais uma tentativa da defesa de Bolsonaro de mobilizar apoio político e jurídico internacional contra o que consideram ser um processo judicial politicamente motivado. Embora os resultados de uma possível intervenção da Corte Internacional possam ser limitados, a ação pode ter um efeito importante para dar visibilidade ao caso e pressionar o STF em sua condução das investigações.
Apesar dos obstáculos e das dificuldades jurídicas enfrentadas até agora, a defesa de Bolsonaro segue firme em sua busca por respostas e por um julgamento mais justo, conforme entendem ser direito de qualquer cidadão, especialmente um ex-presidente da República. O futuro do caso, ainda incerto, depende das decisões que ainda estão por vir, tanto no âmbito nacional quanto internacional.