A Justiça de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Vendramini a pagar R$ 50 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por danos morais. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 7 de março, pelo juiz Fauler Felix de Avila, em resposta a uma fala do advogado durante um julgamento em 2023. Na ocasião, Vendramini associou Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das facções criminosas mais conhecidas do país.
O advogado, que estava defendendo dois policiais militares acusados de homicídio, fez a acusação durante sua argumentação, mencionando o nome do ministro em tom depreciativo. "O indivíduo que tá lá, que pensa que tá com (inaudível) na PUC de São Paulo, que é advogado do PCC. Tá. E se todo mundo se cala", disse Vendramini, fazendo uma alusão clara a Moraes. O incidente foi registrado pelo sistema de áudio e vídeo do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, o que permitiu que as autoridades tivessem acesso direto à transcrição e gravação das palavras proferidas.
Diante dessa declaração, o ministro Alexandre de Moraes decidiu recorrer à Justiça, alegando que havia sido alvo de ofensa à sua honra. O juiz Fauler Felix de Avila concordou com a argumentação e determinou que o advogado fosse responsabilizado, estabelecendo a indenização de R$ 50 mil como reparação pelos danos causados à imagem do ministro.
Essa condenação não é um caso isolado para Alexandre de Moraes, que já enfrentou outras situações semelhantes em que seu nome foi indevidamente associado ao crime organizado. Em 2017, durante sua sabatina no Senado Federal, antes de assumir o cargo no STF, o ministro foi questionado sobre rumores de envolvimento com o PCC. Na ocasião, Moraes esclareceu que seu antigo escritório de advocacia havia prestado serviços jurídicos a uma cooperativa de transportes, a Transcooper, apenas em casos de acidentes de trânsito, e que qualquer reunião que envolvesse investigados não tinha relação com seu trabalho profissional. Ele negou veementemente qualquer envolvimento com a facção criminosa, afirmando que tais alegações eram infundadas e sem qualquer base factual.
Além disso, Moraes buscou na Justiça a remoção de conteúdos que continuavam a difamá-lo, recorrendo a decisões que determinavam a retirada de publicações e materiais que o associavam indevidamente ao PCC. Para o ministro, essas falsas insinuações não apenas prejudicavam sua honra, mas também afetavam sua reputação de forma irreparável. O caso envolvendo Vendramini, portanto, é mais um exemplo de sua tentativa de combater ataques à sua imagem, que ele considera injustificados e prejudiciais.
O advogado Celso Vendramini, por sua vez, pode ainda recorrer da decisão, mas a condenação por danos morais reforça a importância da proteção à honra e à imagem de figuras públicas, especialmente quando acusações graves e sem fundamento são feitas em público. O incidente tem repercutido amplamente, especialmente no contexto de uma sociedade em que acusações infundadas podem rapidamente se espalhar, prejudicando reputações de forma irreversível.
Vale ressaltar que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não pode ser utilizada como justificativa para ataques pessoais sem provas consistentes. A condenação de Vendramini é um exemplo de como a Justiça deve atuar para garantir que os direitos das pessoas sejam respeitados, independentemente de sua posição ou influência.
Nos últimos meses, a figura de Alexandre de Moraes tem sido alvo de intensos debates e polêmicas, principalmente no contexto político e jurídico brasileiro. Alguns grupos têm questionado sua postura e decisões à frente do STF, enquanto outros defendem a importância de suas ações em prol da justiça e do combate à corrupção. O caso envolvendo o advogado Celso Vendramini, porém, coloca em evidência uma questão central: a necessidade de responsabilizar aqueles que fazem acusações sem respaldo legal ou factual, especialmente quando estas têm o potencial de prejudicar a integridade de indivíduos que ocupam cargos de destaque.
Em resumo, a condenação de Celso Vendramini demonstra o compromisso do sistema judiciário com a proteção da honra das pessoas, e especialmente de figuras públicas, que muitas vezes são alvo de ataques sem fundamentos. O ministro Alexandre de Moraes segue defendendo sua reputação, não apenas no âmbito jurídico, mas também em relação à imagem construída ao longo de sua carreira como magistrado. Com a condenação do advogado, a Justiça reafirma que acusações graves, como a associação com facções criminosas, devem ser tratadas com a seriedade e a devida responsabilidade que o tema exige.