O Banco do Brasil anunciou que irá devolver mais de R$ 20 milhões a seus clientes após um acordo com o Banco Central. A quantia será destinada a correntistas que foram prejudicados por cobranças indevidas relacionadas a operações de cheque especial e aos custos de fornecimento de segunda via de cartões de crédito e débito. Essa decisão é resultado de um processo de fiscalização que identificou duas situações em que os clientes devem ser reembolsados.
Entre os beneficiados estão os microempreendedores individuais (MEIs) que pagaram taxas de juros superiores a 8% em operações de cheque especial realizadas entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022. A segunda situação que gerou reembolso envolve os clientes que pagaram pela emissão de segunda via de cartões com as funções débito ou crédito entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024.
No total, 1.593.043 correntistas serão contemplados com a devolução dos valores. O prazo estabelecido para a conclusão do pagamento aos clientes é de até 12 meses, ou seja, até fevereiro de 2026. O Banco do Brasil se comprometeu a fazer os estornos de maneira direta, utilizando as faturas dos cartões de crédito ou depósitos em contas correntes para aqueles que tiverem dados atualizados no banco.
Em nota oficial, o Banco do Brasil enfatizou seu compromisso com a qualidade no atendimento aos seus clientes e afirmou que as questões já foram devidamente resolvidas. A instituição destacou, ainda, que ocupa a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central, sendo considerada a menos reclamada entre os grandes bancos do país, o que reflete seu esforço em garantir a satisfação dos correntistas.
O acordo também estabelece que o Banco do Brasil deverá pagar uma contribuição pecuniária de R$ 3,75 milhões ao Banco Central como compensação pela conduta irregular, além de multas e outras penalidades em caso de descumprimento das obrigações acordadas. A instituição terá que contratar uma auditoria independente, que será indicada pelo Banco Central, para garantir que todos os procedimentos relacionados à devolução dos valores sejam realizados de forma transparente e eficiente.
O processo de devolução deve ser monitorado de perto, e relatórios semestrais serão exigidos para que o Banco Central possa acompanhar o cumprimento do acordo. Caso os pagamentos não sejam feitos dentro do prazo ou se houver falhas na atualização dos valores, o Banco do Brasil estará sujeito a multas e juros, com a possibilidade de adotar medidas administrativas e judiciais para assegurar que a compensação seja feita corretamente.
O Banco do Brasil tem, portanto, a responsabilidade de assegurar que os reembolsos sejam realizados dentro do prazo estipulado e com a devida atualização monetária. Os valores serão corrigidos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data em que as cobranças indevidas foram feitas até o momento do reembolso. Isso significa que os clientes terão o valor ajustado conforme a variação da inflação, garantindo que não sofram perdas financeiras.
O banco reafirma que está comprometido em resolver as pendências de forma adequada e transparente, e que está tomando todas as providências necessárias para a realização dos pagamentos de acordo com as exigências do Banco Central. Para aqueles que tiverem seus dados desatualizados, o Banco do Brasil se comprometeu a entrar em contato diretamente com os correntistas, a fim de garantir que todos os clientes afetados possam ser devidamente compensados.
O impacto dessa ação reflete o esforço do Banco do Brasil em corrigir práticas que não estavam em conformidade com as normas do Banco Central e, ao mesmo tempo, mostrar sua responsabilidade perante os clientes. O banco também ressaltou que continuará trabalhando para manter sua reputação e a confiança dos clientes, com foco no bom atendimento e na resolução de problemas de maneira eficiente.
Esse processo de devolução e as medidas adotadas pelo Banco do Brasil se tornam um marco importante para o sistema financeiro do país, destacando a importância da transparência e da responsabilidade das instituições bancárias com os seus correntistas. Para os consumidores, isso representa uma correção de valores indevidamente cobrados e a garantia de que erros do passado estão sendo corrigidos com a devida seriedade.