De acordo com o acordo, o Banco do Brasil restituirá um total de R$ 14,1 milhões aos clientes que foram cobrados indevidamente por tarifas referentes à emissão de segunda via de cartões, entre os anos de 2013 e 2024. Essas cobranças afetaram uma quantidade significativa de clientes, que terão direito ao reembolso, desde que seus dados estejam atualizados junto à instituição financeira. Já a quantia de R$ 6,5 milhões será devolvida a 15,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) que pagaram taxas de juros superiores ao limite de 8% nas operações de cheque especial entre 2020 e 2022.
O processo de devolução será feito de forma prática para aqueles clientes que mantiverem seus cadastros atualizados no Banco do Brasil. Nesse caso, os valores serão estornados diretamente na fatura do cartão de crédito ou depositados em conta corrente. Para aqueles que não tiverem seus dados atualizados, o banco se compromete a entrar em contato diretamente com os clientes afetados, de forma a garantir o reembolso integral.
O Banco do Brasil também está sujeito a uma atualização monetária dos valores a serem restituídos, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial da inflação no Brasil. Caso algum valor não tenha sido corrigido adequadamente pela inflação até a data do pagamento, a instituição será obrigada a restituir a diferença, corrigida também pelo IPCA.
Além do reembolso aos clientes, o Banco do Brasil terá que pagar uma contribuição pecuniária de R$ 3,75 milhões ao Banco Central, como forma de compensação pela conduta irregular. O acordo também estabelece penalidades severas em caso de descumprimento das condições acordadas. Caso o banco não cumpra os prazos estabelecidos, ele terá que pagar uma multa diária de R$ 3 mil, enquanto persistir o atraso. Se o valor da contribuição pecuniária não for pago dentro do prazo estipulado, juros de 1% ao mês serão aplicados, além de uma multa de 2%. A medida visa garantir que o banco cumpra suas obrigações de maneira rigorosa.
Além das penalidades financeiras, o Banco do Brasil se comprometeu a contratar, em até 90 dias, uma auditoria independente indicada pelo Banco Central. Essa auditoria terá a função de acompanhar e verificar se as obrigações previstas no acordo estão sendo cumpridas. O banco também deverá apresentar relatórios semestrais sobre o andamento do processo, para garantir transparência e monitoramento contínuo.
Em nota oficial, o Banco do Brasil ressaltou seu compromisso com a excelência no atendimento aos seus clientes, destacando que já solucionou as questões relacionadas às cobranças indevidas. A instituição também se orgulhou de sua posição no ranking de reclamações do Banco Central, mencionando que é o banco menos reclamado entre as grandes instituições financeiras do país. O banco afirmou que, com a assinatura deste termo de compromisso, busca resolver definitivamente as pendências e reforçar o seu compromisso com a transparência e a confiança de seus clientes.
Por outro lado, o Banco Central enfatizou que o acordo visa corrigir as falhas observadas nas práticas do Banco do Brasil, garantindo a devolução dos valores cobrados indevidamente e a responsabilização da instituição financeira por eventuais falhas no processo de cobrança. O BC também destacou a importância de manter a confiança do público no sistema financeiro, assegurando que medidas como esta contribuem para a integridade e a eficiência do setor.
Esse acordo representa uma importante medida de fiscalização e regulação do sistema financeiro, lembrando a todos os bancos da necessidade de respeitar os direitos dos consumidores. Além disso, a devolução dos valores e as penalidades aplicadas visam reforçar a responsabilidade das instituições financeiras em relação aos seus clientes, buscando corrigir os erros do passado e evitar novas infrações no futuro. O Banco do Brasil, por sua vez, espera que o processo seja concluído dentro dos prazos estipulados e que os clientes prejudicados recebam as compensações devidas.