O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quinta-feira (20/3), os ajustes do Orçamento de 2025, após meses de adiamentos devido a impasses políticos e fiscais. A proposta orçamentária ainda precisa passar pela aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para o plenário, onde será analisada e votada pelos deputados e senadores. O adiamento da votação tem gerado preocupações no governo, uma vez que o atraso impacta diretamente as finanças públicas e compromete a execução de diversos programas e benefícios essenciais.
Entre os itens mais importantes que estão em jogo com a votação do Orçamento, destaca-se o reajuste salarial dos servidores públicos. O governo havia acordado, no ano passado, com mais de 45 carreiras da administração pública federal, a implementação de aumentos salariais em duas etapas, sendo a primeira delas prevista para 2025. Com o atraso, a execução do pagamento retroativo, que deveria ocorrer em março, deverá ser adiada para abril ou maio. Além disso, o pagamento antecipado do 13º salário do INSS, que tem sido uma prática nos últimos anos, também depende da aprovação da peça orçamentária. Em 2024, o abono anual foi adiantado e pago entre abril e maio, uma medida que, sem a votação do orçamento, pode ficar comprometida neste ano.
Outro ponto de preocupação diz respeito ao Auxílio Gás, um benefício que atende a mais de 20 milhões de famílias e cujo valor corresponde ao preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O governo havia planejado a execução de R$ 600 milhões para o pagamento desse auxílio, mas a falta de previsão orçamentária tem dificultado o desembolso de outros R$ 3,4 bilhões necessários para garantir a continuidade do programa. Embora o pagamento do primeiro bimestre já tenha sido realizado, os beneficiários estão apreensivos quanto ao futuro do programa.
A paralisação da votação também afeta a execução de obras públicas e a compra de novos equipamentos pelo governo. Sem a aprovação do Orçamento, os gastos ficam restritos a projetos em andamento, com a prioridade sendo dada às iniciativas que não possam ser paralisadas sem gerar prejuízos adicionais ou aumento de custos. O governo, portanto, se vê forçado a adiar investimentos em novos projetos e programas, limitando sua capacidade de atuação em áreas cruciais como infraestrutura, saúde e educação.
A proposta de Orçamento de 2025, assinada pela ministra Simone Tebet (Planejamento) e enviada ao Congresso em 12 de março, prevê uma série de ajustes, incluindo cortes significativos em alguns programas sociais. Um dos maiores impactos será no Bolsa Família, que sofrerá uma redução de R$ 7,7 bilhões, uma medida que, segundo o governo, visa combater fraudes e melhorar a gestão do programa. A ministra afirmou que o ajuste no Bolsa Família é fruto de um pente-fino realizado pelo Executivo para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente. A redução também afetará outros programas, como o Vale-Gás, que recebeu uma previsão de corte de R$ 3,6 bilhões, e o programa Pé-de-Meia, que terá sua execução adiada até a aprovação de um Projeto de Lei específico para essa finalidade.
A aprovação do Orçamento é fundamental para a estabilização das finanças públicas e o funcionamento regular de diversas políticas e serviços essenciais à população. O atraso na votação tem gerado incertezas e dificuldades para o governo federal, que se vê em uma situação de austeridade, sendo forçado a limitar seus gastos a apenas o essencial. Além disso, a situação reforça o impacto das negociações políticas e dos embates sobre emendas parlamentares, que têm dificultado o avanço de propostas importantes, como o pacote de ajustes fiscais e as mudanças na Lei Orçamentária.
Apesar da previsão de que a votação do Orçamento ocorra ainda esta semana, o governo vive um cenário de pressão, com riscos de novas paralisações de projetos e a possibilidade de prejuízos em diversas áreas de atuação. O Executivo, que desde o início do ano tem operado apenas com gastos obrigatórios e essenciais, aguarda a definição das receitas e despesas para iniciar novas iniciativas e garantir o cumprimento de suas promessas de campanha. No entanto, o cenário de instabilidade política e econômica tem dificultado o processo de aprovação e gerado insegurança quanto à continuidade de programas e benefícios essenciais à população brasileira.
Essa situação reflete uma tendência que vem se repetindo ao longo dos anos, com o Congresso Nacional frequentemente atrasando a definição do Orçamento. Em pelo menos 11 ocasiões desde a promulgação da Constituição de 1988, a votação da Lei Orçamentária foi adiada para meses posteriores a dezembro, o que gerou um impacto negativo nas finanças públicas e na execução de políticas públicas. O governo Lula, como seus antecessores, enfrenta agora um período de incertezas, com o risco de a falta de aprovação do Orçamento comprometer a gestão fiscal e afetar os serviços prestados à população.