O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 trouxe importantes atualizações sobre o orçamento federal para o próximo ano. Apresentado na manhã de quinta-feira, 20 de março, o documento revelou que uma das principais mudanças é a redução no valor destinado ao programa Bolsa Família. A diminuição dos recursos foi estimada em R$ 7,7 bilhões, um valor que já havia sido antecipado pelo governo e que faz parte da estratégia para o controle das despesas públicas. A redução no orçamento do programa de transferência de renda estava no radar das autoridades fiscais e deve ter um impacto direto nos pagamentos feitos aos beneficiários do programa.
Além disso, o relatório também inclui uma redução significativa de R$ 4,8 bilhões no orçamento destinado ao apoio para a implantação de Escolas em Tempo Integral. A justificativa para esse corte é que essas despesas serão cobertas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um mecanismo criado para financiar a educação básica no país. A medida reflete as dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo, que, embora busque reduzir gastos, ainda precisa garantir o cumprimento de suas obrigações com a educação.
No entanto, a principal novidade do relatório foi a previsão de superávit primário de R$ 15 bilhões para 2025. Este superávit, que representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), é uma projeção positiva em relação à meta de déficit zero anteriormente prevista pelo governo, que apontava um superávit de apenas R$ 3,7 bilhões. O superávit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública, e tem sido um dos focos principais da política fiscal do país nos últimos anos. Para garantir que esse superávit seja alcançado, o governo precisará tomar medidas rigorosas de contenção de gastos e buscar novas fontes de receita.
Um dos fatores que contribuíram para a melhoria nas estimativas fiscais foi a exclusão, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dos R$ 44,1 bilhões em precatórios da conta do superávit primário. Os precatórios são dívidas judiciais que o governo tem que pagar após decisões finais da Justiça. A retirada desses valores da meta de superávit ajudou a aliviar a pressão sobre as finanças públicas e proporcionou uma projeção mais favorável.
O relatório também aponta para outras áreas que podem sofrer cortes, como os investimentos em áreas estratégicas, em um esforço para ajustar o orçamento a uma realidade fiscal mais restrita. A expectativa do governo é que o Congresso aprove o orçamento para 2025 até sexta-feira, 21 de março, em uma sessão conjunta das duas casas legislativas. O orçamento, portanto, ainda passará por discussões e possíveis ajustes, mas a proposta já indica que o governo buscará um equilíbrio entre a contenção de gastos e a manutenção de políticas públicas essenciais.
Enquanto isso, o governo também se prepara para a aprovação de novas medidas fiscais que devem impactar a arrecadação e a distribuição dos recursos no futuro. Uma das mais aguardadas é a reforma tributária, que visa simplificar o sistema de impostos e melhorar a competitividade do Brasil no cenário internacional. As discussões sobre a reforma devem intensificar-se nos próximos meses, especialmente à medida que o governo tenta alinhar sua agenda de crescimento econômico com as exigências fiscais.
Porém, o cenário não é isento de desafios. O aumento da taxa de juros, que atualmente está em 14,25%, tem gerado um impacto negativo sobre o crédito e o consumo, o que, por sua vez, afeta a arrecadação do governo. O impacto do aumento dos juros é especialmente sentido por setores da economia que dependem de crédito para expandir suas atividades, como o setor imobiliário e o comércio. Esses setores têm demonstrado apreensão sobre o futuro próximo, com alguns analistas prevendo que a alta dos juros pode dificultar a recuperação econômica.
Neste contexto, as expectativas para o futuro imediato são de um ano difícil em termos fiscais e econômicos. A necessidade de equilibrar o orçamento federal com as exigências de crescimento sustentável exige que o governo tome decisões difíceis sobre onde cortar e onde investir. Enquanto o Congresso se prepara para votar o orçamento de 2025, a incerteza quanto ao impacto dessas decisões no curto e médio prazo permanece, com analistas projetando uma desaceleração no ritmo de crescimento da economia.
Em resumo, o relatório do PLOA de 2025 confirma um cenário de cortes e ajustes fiscais para o próximo ano, com a redução de recursos para o Bolsa Família e outras áreas sociais. No entanto, a previsão de um superávit primário de R$ 15 bilhões oferece um alívio para as finanças públicas, embora o governo continue a enfrentar o desafio de equilibrar a contenção de gastos com o cumprimento de suas obrigações sociais e econômicas. O desenvolvimento desse cenário dependerá das decisões políticas que serão tomadas nas próximas semanas e meses.