Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de uma série de críticas e questionamentos por parte de diversas entidades da sociedade civil, que agora buscam apoio internacional para denunciar o que consideram uma violação dos princípios democráticos e da liberdade de expressão no Brasil. O relator para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos, Pedro Vaca Villarreal, receberá hoje representantes do Instituto Liberal e do grupo de juristas Lexum, que apresentarão um dossiê jurídico contendo uma série de acusações contra o STF.
As organizações argumentam que o tribunal tem promovido uma política de censura sob o pretexto de combater a desinformação e as fake news, um argumento que, segundo os juristas, já foi rejeitado pelos padrões interamericanos de direitos humanos. Segundo Leonardo Corrêa, advogado da Lexum, o problema não é apenas o cerceamento da liberdade de expressão, mas o fato de que essa censura tem sido imposta pelo próprio órgão que deveria garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
Em uma carta entregue à OEA, Corrêa alerta que a atual situação representa um grave retrocesso para a democracia brasileira. Ele argumenta que nenhum Estado pode condicionar a liberdade de expressão à exigência de veracidade ou imparcialidade da informação, uma vez que isso abre margem para interpretações arbitrárias e seletivas, favorecendo determinados grupos políticos e silenciando opositores. A relatoria da OEA, segundo ele, tem o dever de agir prontamente diante dessas violações, formulando recomendações e adotando medidas cautelares para proteger aqueles que estão sendo perseguidos judicialmente por expressar suas opiniões.
O Instituto Liberal, representado por Kátia Magalhães, apresentou um relatório detalhado com exemplos concretos de censura ocorridos nos últimos anos. Entre os casos mencionados, está a remoção de reportagens jornalísticas, como a matéria da revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, censurada pelo STF em 2019. Outro exemplo citado foi a proibição do documentário produzido pela Brasil Paralelo sobre o atentado contra Jair Bolsonaro, além da recente suspensão do Telegram e da imposição de restrições a influenciadores e jornalistas durante as eleições. O relatório também menciona operações da Polícia Federal que tiveram como alvo empresários e políticos com base em reportagens publicadas por veículos alinhados ao governo.
Segundo Magalhães, a censura judicial no Brasil ultrapassou os limites do aceitável em uma democracia. Ela destaca que a liberdade de expressão não deve ser vista como um privilégio concedido pelo Estado, mas sim como um direito inalienável de todo cidadão. Em sua carta, o Instituto Liberal solicita que a OEA organize audiências públicas para ouvir os relatos de jornalistas e políticos perseguidos, além de exigir que o Brasil cumpra o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que proíbe qualquer forma de censura prévia.
O documento apresentado pelas entidades também destaca que a Constituição Brasileira, em seus artigos 5º, 53 e 220, garante a liberdade de expressão e o direito à informação sem restrições, princípios que, segundo os juristas, vêm sendo sistematicamente violados pelo STF. Diante desse cenário, a Lexum e o Instituto Liberal pedem que a OEA adote medidas concretas para pressionar o governo brasileiro a restaurar o pleno exercício desses direitos fundamentais.
A expectativa é que Pedro Vaca Villarreal analise as denúncias e, caso identifique violações graves, recomende a adoção de sanções contra o Brasil no âmbito da OEA. Caso isso ocorra, será um duro golpe para a imagem do STF e poderá fortalecer movimentos internos que já defendem a necessidade de uma reforma no sistema judiciário brasileiro.
Enquanto o debate se intensifica, os desdobramentos dessa iniciativa ainda são incertos. No entanto, a mobilização dessas entidades demonstra que a insatisfação com a atuação do STF está longe de ser apenas um movimento isolado. Nos próximos dias, espera-se que novas manifestações e protestos sejam organizados em defesa da liberdade de expressão, aumentando a pressão sobre o tribunal e o governo federal.