O advogado Martin De Luca, que representa o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e a plataforma Rumble, falou sobre os próximos passos da ação judicial movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A entrevista foi concedida nesta quarta-feira (19) ao Arena da CNN Brasil. De Luca detalhou que a estratégia jurídica é ingressar com um pedido de liminar nos Estados Unidos, com o objetivo de impedir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais de Moraes, desde que essas ordens não sigam os procedimentos diplomáticos convencionais.
O advogado explicou que o pedido de liminar se refere ao fato de que nenhuma empresa localizada nos Estados Unidos deve ser obrigada a atender a ordens judiciais que não passem pelos três canais diplomáticos adequados. De Luca destacou que a medida visa garantir que empresas nos EUA não sejam compelidas a obedecer ordens emitidas pelo ministro do STF, caso essas ordens não sigam os processos legais internacionais estabelecidos.
Outro ponto central da liminar é que a ação busca que a Justiça americana declare que a Rumble, plataforma de vídeos amplamente utilizada por Trump, não está obrigada a cumprir as determinações de Moraes. De Luca enfatizou a necessidade urgente de uma decisão judicial sobre o caso. O advogado alertou que as ordens de Moraes, se não contestadas, poderiam resultar em um sério risco para a continuidade dos serviços das plataformas envolvidas. Ele explicou que as ordens emitidas pelo ministro poderiam impor prazos extremamente apertados, que, se não cumpridos, poderiam levar a um "shutdown", ou seja, a interrupção total dos serviços prestados pela Rumble.
De Luca alertou que, caso as plataformas sejam forçadas a interromper suas atividades por conta dessas ordens, isso poderia gerar uma instabilidade global, não apenas para a Rumble, mas também para outras plataformas relacionadas a Trump, como o Truth Social e a Trump Media. O advogado acrescentou que essa interrupção poderia ter consequências graves para os usuários dessas redes sociais, além de afetar os negócios ligados ao ex-presidente dos Estados Unidos.
Embora tenha reconhecido a importância da medida, o advogado foi cauteloso em relação ao prazo para a apresentação da liminar, afirmando apenas que a ação seria protocolada "em breve". Ele não forneceu uma data específica, deixando em aberto o momento exato em que o pedido será feito.
A ação judicial de De Luca contra o ministro Alexandre de Moraes se insere em um contexto mais amplo de tensões entre autoridades brasileiras e figuras ligadas a Donald Trump. O ex-presidente americano e seus aliados, incluindo empresas e plataformas como a Rumble e o Truth Social, têm enfrentado várias disputas jurídicas e políticas com o governo brasileiro. Essas disputas estão diretamente relacionadas ao bloqueio de contas e ao controle de informações nas redes sociais, temas que têm gerado controvérsias tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
Alexandre de Moraes, por sua vez, tem sido uma figura central nas ações do STF relacionadas à investigação de ataques às instituições democráticas e ao combate à disseminação de fake news. Suas decisões têm sido frequentemente contestadas por aliados de Trump, que consideram as medidas como um ataque à liberdade de expressão e à sua capacidade de se comunicar com seus apoiadores.
A estratégia de Martin De Luca, portanto, é um reflexo dessa disputa mais ampla. Ao buscar uma liminar nos tribunais americanos, o advogado tenta garantir que as empresas dos Estados Unidos não sejam forçadas a seguir ordens judiciais de Moraes que, segundo ele, não respeitam as vias diplomáticas estabelecidas para tratar de questões legais entre países. Além disso, ele procura assegurar que a Rumble, plataforma que tem sido um ponto de encontro para o ex-presidente e seus seguidores, não sofra consequências legais que possam comprometer sua operação.
A espera por uma decisão sobre a liminar deverá seguir acompanhada de intensos debates jurídicos e políticos, com possíveis repercussões para o futuro das relações entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que diz respeito ao tratamento de questões relacionadas à liberdade de expressão, ao controle das redes sociais e à cooperação internacional em matérias legais.
Portanto, a ação movida por Martin De Luca é um movimento significativo não apenas no âmbito jurídico, mas também no cenário político internacional. Ela envolve temas que vão desde o direito das empresas a operar livremente, até as tensões diplomáticas entre as duas maiores democracias do Ocidente. O desfecho desse processo pode influenciar o rumo de futuras disputas legais envolvendo plataformas digitais e autoridades internacionais, além de reforçar a posição de Trump e seus aliados na defesa de suas plataformas e suas liberdades de expressão.