O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, um projeto de lei que visa barrar a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país. A aprovação do texto representa um movimento significativo no cenário político entre os dois países, com foco em questões envolvendo a liberdade de expressão e a soberania americana.
O projeto, que agora aguarda votação pelo plenário da Câmara, foi aprovado com o apoio da maioria republicana, o partido ao qual o ex-presidente Donald Trump está ligado. De acordo com os republicanos, a medida é uma resposta direta a um incidente ocorrido em abril de 2024, quando Moraes ordenou que empresas americanas, incluindo a plataforma X, suspendessem ou removesse mais de 150 contas de redes sociais. Dentre as contas afetadas, estavam perfis de residentes e jornalistas dos Estados Unidos. Moraes estabeleceu como condição que, caso as empresas não cumprissem a ordem, estariam sujeitas a pesadas multas.
Os republicanos, em sua justificativa para o projeto, destacaram que essa ordem judicial representaria uma violação da liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A medida proposta pelo comitê visa, portanto, tornar inadmissíveis e até deportáveis as autoridades estrangeiras que cometem tais violações. O texto visa garantir que qualquer autoridade de governo estrangeiro que tente silenciar cidadãos americanos no território dos EUA seja impedida de visitar o país.
Para reforçar a posição, o Comitê Judiciário dos EUA publicou em sua conta oficial na plataforma X: "Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach". Essa declaração sublinha a ideia de que, segundo os republicanos, as ações de Moraes ferem a soberania dos Estados Unidos e prejudicam a proteção dos direitos civis de seus cidadãos.
O projeto também faz críticas a outras iniciativas internacionais que, segundo os republicanos, violam a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Um exemplo citado foi a atitude da União Europeia, que, em agosto de 2024, através de Thierry Breton, o comissário responsável pela Lei de Serviços Digitais, ameaçou impor “represálias regulatórias” contra Elon Musk e a plataforma X devido a uma entrevista dada por Donald Trump. Segundo os republicanos, a postura de Breton representa uma tentativa de interferência na liberdade de expressão nos EUA, algo que deve ser defendido com firmeza.
Darrell Issa, deputado republicano responsável por protocolar o projeto, comemorou a aprovação da medida no comitê e afirmou que a aprovação do projeto é uma declaração clara de que “censurar um cidadão americano não é aceitável” e que qualquer autoridade que tente fazer isso “não será bem-vinda no país”. Issa afirmou ainda que a votação no plenário, se passar, reforçará o compromisso do Congresso com a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos americanos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão.
A aprovação do projeto pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos pode ter implicações significativas nas relações diplomáticas entre os dois países, especialmente se o texto for aprovado no plenário. Caso isso aconteça, o governo brasileiro pode enfrentar dificuldades para permitir que o ministro Alexandre de Moraes realize qualquer viagem ao território americano. A proposta também pode intensificar o debate sobre a influência de governos estrangeiros nas políticas de plataformas de redes sociais e as questões de regulação digital, especialmente no contexto de como governos diferentes lidam com a censura e a liberdade de expressão.
Além disso, a aprovação do projeto deixa claro que o Congresso dos Estados Unidos está atento ao que considera um ataque à liberdade de expressão e aos direitos dos cidadãos norte-americanos, especialmente no cenário digital. A discussão sobre o poder que autoridades estrangeiras têm para interferir em questões internas dos Estados Unidos, como a moderação de conteúdo nas redes sociais, parece estar longe de ser resolvida e poderá continuar a gerar controvérsia nos próximos meses.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre a aprovação do projeto na Câmara dos Estados Unidos. Contudo, o caso demonstra a crescente tensão entre os Estados Unidos e o Brasil em relação a questões jurídicas que envolvem a liberdade de expressão e a regulamentação de plataformas digitais. A votação pelo plenário da Câmara, que se espera aconteça nos próximos dias, poderá ser um novo capítulo nesta disputa que envolve a soberania de ambos os países e a proteção dos direitos fundamentais de seus cidadãos.