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Uma ação judicial nos Estados Unidos tem como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A iniciativa, movida em conjunto pela empresa Trump Media & Technology Group (TMTG), responsável pela plataforma Truth Social, e pela plataforma de vídeos Rumble, questiona decisões do magistrado que, segundo as companhias, representariam censura e violação à liberdade de expressão. O processo foi protocolado em um tribunal americano e busca responsabilizar o ministro por medidas que teriam impactado a circulação de informações e o bloqueio de contas em redes sociais no Brasil.
As empresas alegam que Moraes teria promovido uma escalada de censura contra vozes conservadoras no Brasil, em especial relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. De acordo com a argumentação apresentada na ação, o ministro tem adotado decisões que extrapolam sua jurisdição e afetam plataformas estrangeiras, comprometendo a livre circulação de informações e o direito de opinião de usuários que fazem uso desses serviços digitais. O processo destaca que as decisões de Moraes levaram ao bloqueio de perfis e conteúdos considerados politicamente sensíveis, o que, na visão dos autores da ação, configuraria um ataque direto à liberdade de expressão.
A Trump Media & Technology Group, empresa de Donald Trump, e a Rumble têm se posicionado como alternativas às grandes plataformas digitais, com um discurso pautado na defesa da liberdade de expressão e na oposição ao que consideram censura promovida por governos e grandes corporações de tecnologia. O Truth Social, rede social criada por Trump após ser banido do Twitter e de outras plataformas, se apresenta como um espaço onde os usuários podem se expressar sem o risco de bloqueios arbitrários. Já a Rumble se consolidou como uma plataforma de vídeos voltada para o público conservador e críticos das políticas adotadas por redes como YouTube e Facebook.
No processo, as empresas argumentam que as ordens judiciais de Moraes extrapolam as fronteiras do Brasil e afetam diretamente plataformas com sede nos Estados Unidos. Elas sustentam que a interferência do ministro representa um precedente perigoso, que pode comprometer a atuação de empresas de tecnologia em nível global. Além disso, apontam que a atuação de Moraes viola tratados internacionais sobre direitos humanos e liberdade de expressão, nos quais o Brasil é signatário.
A ação movida nos Estados Unidos gerou forte repercussão política e jurídica. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro comemoraram a iniciativa e reforçaram as críticas à atuação de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Aliados do magistrado, por outro lado, argumentam que suas decisões têm respaldo na Constituição e fazem parte de um esforço para conter a disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos no Brasil.
Especialistas consultados avaliam que a ação pode ter impacto limitado, já que um tribunal nos Estados Unidos não tem jurisdição para punir um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro. No entanto, apontam que a iniciativa representa uma nova frente de pressão internacional contra Moraes e pode ser utilizada politicamente para desgastar sua imagem e questionar suas decisões dentro e fora do Brasil.
A defesa da liberdade de expressão tem sido um dos principais temas debatidos em nível global, especialmente no contexto das redes sociais e do avanço de medidas contra desinformação e discursos de ódio. Nos Estados Unidos, o tema ganhou ainda mais relevância após as decisões de empresas como Twitter e Facebook de banir Donald Trump de suas plataformas, o que motivou a criação do Truth Social e reforçou a busca por alternativas digitais que se apresentem como menos restritivas.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação movida nos Estados Unidos. No entanto, fontes próximas ao tribunal afirmam que Moraes está ciente do processo e avalia a situação com cautela. O magistrado tem sido alvo constante de críticas por parte de setores conservadores e bolsonaristas, especialmente após sua atuação à frente das investigações sobre atos antidemocráticos e disseminação de notícias falsas no Brasil.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, o processo deverá tramitar nos tribunais americanos, e especialistas apontam que a questão pode se transformar em um novo episódio da disputa ideológica entre setores ligados a Trump e defensores de medidas mais rigorosas contra desinformação e discursos extremistas. O desenrolar do caso poderá ter repercussões tanto no cenário político brasileiro quanto na discussão global sobre o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdos e nos limites da liberdade de expressão.