O jornalista Paulo Figueiredo, que atualmente reside nos Estados Unidos, fez uma importante publicação em suas redes sociais envolvendo a manifestação do advogado Martin De Luca, responsável pela ação movida pela empresa de Donald Trump e pela plataforma Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A manifestação do advogado, que tem repercutido fortemente nas discussões sobre liberdade de expressão e a soberania digital, foi transcrita na íntegra por Figueiredo, provocando uma série de reações tanto no Brasil quanto no exterior.
A ação em questão visa responsabilizar Alexandre de Moraes em um tribunal americano, sob a alegação de que ele teria usado seu poder judiciário de forma indevida para silenciar opositores políticos, e não como um árbitro neutro da justiça, como deveria ser sua função. De acordo com De Luca, Moraes não apenas direcionou suas ações contra figuras políticas do Brasil, como Jair Bolsonaro, mas também contra dissidentes políticos que buscaram asilo nos Estados Unidos, como o jornalista Allan dos Santos. De Luca reforça que, por conta disso, a ação busca uma decisão judicial americana que determine se um juiz estrangeiro pode exercer sua autoridade e censurar discursos nos Estados Unidos.
O advogado solicitou explicitamente um julgamento com júri para que seja analisada a legalidade de um juiz brasileiro, ou qualquer outra figura estrangeira, tentar impor sua autoridade sobre empresas e indivíduos nos Estados Unidos. A ação, segundo De Luca, busca estabelecer um precedente importante para o futuro da liberdade de expressão, defendendo que o direito de as pessoas se expressarem livremente não pode ser subvertido por decisões de tribunais estrangeiros.
De Luca ressaltou que este caso é histórico, pois nunca antes um juiz de outro país tentou impor restrições ao discurso em solo americano, especialmente após o governo dos Estados Unidos já ter rejeitado o caso legal movido por Moraes. O advogado enfatiza que a ação não se restringe apenas à Rumble e à TRUTH Social, plataformas envolvidas diretamente no processo, mas trata-se de uma luta para garantir que as empresas americanas sigam as leis dos Estados Unidos, não as de tribunais estrangeiros.
O advogado também sublinhou que essa questão vai além da mera censura. Para ele, trata-se de proteger a soberania digital dos Estados Unidos. De Luca acusou Moraes de estar usando o chamado "lawfare", uma prática que envolve o uso estratégico da lei para atingir fins políticos, para ultrapassar as fronteiras do Brasil e interferir no ambiente digital americano. Se esse tipo de ação for permitido, argumenta o advogado, ele abriria precedentes perigosos, permitindo que governos estrangeiros usem seus tribunais para controlar o discurso em outros países e neutralizar opositores políticos, um cenário que, na visão do advogado, comprometeria gravemente os princípios de liberdade e soberania, especialmente no caso dos Estados Unidos.
A manifestação de Martin De Luca e a ação judicial contra Alexandre de Moraes têm gerado intensas discussões, principalmente no contexto da política internacional e das relações entre o Brasil e os Estados Unidos. A alegação de que um juiz brasileiro estaria atuando de forma a impor censura a plataformas digitais norte-americanas levanta questões delicadas sobre os limites da jurisdição e a proteção da liberdade de expressão em um mundo cada vez mais globalizado, onde as fronteiras do ciberespaço muitas vezes se tornam mais difusas.
A Rumble, uma plataforma que tem se destacado por ser uma alternativa às redes sociais tradicionais, e a TRUTH Social, fundada pelo ex-presidente Donald Trump, estão diretamente envolvidas no processo devido ao impacto das ações de Moraes sobre seu funcionamento. Ambas as plataformas se consideram vítimas de uma tentativa de censura por parte do governo brasileiro, que teria interferido no direito de livre expressão de seus usuários, especialmente de figuras políticas opositoras ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse processo, que poderá definir um marco na jurisprudência internacional sobre liberdade de expressão e as relações entre países em tempos de disputa digital, está sendo observado com atenção por especialistas, políticos e defensores dos direitos civis em diversas partes do mundo. A decisão que será tomada no tribunal americano pode ter implicações significativas para futuras ações envolvendo governos estrangeiros e empresas de tecnologia que operam globalmente.
A tensão entre o Brasil e os Estados Unidos sobre questões de liberdade de expressão e censura na internet parece estar em um ponto crítico. A ação contra Alexandre de Moraes, se bem-sucedida, poderia estabelecer um precedente jurídico importante para a proteção da soberania digital dos Estados Unidos, limitando a atuação de tribunais estrangeiros sobre empresas e cidadãos americanos. Contudo, os desdobramentos dessa disputa ainda são incertos, e as implicações para as relações diplomáticas entre os dois países seguem sendo um tema de debate acirrado.