Segundo o requerimento apresentado, o programa foi implementado sem a devida previsão orçamentária, violando as normas fiscais e ignorando um veto presidencial que havia sido derrubado pelo Congresso. A oposição aponta que essa atitude configura uma grave afronta às leis de responsabilidade fiscal do país.
O programa Pé-de-Meia foi financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), criado pelo governo para viabilizar os pagamentos. Entretanto, investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que os recursos do fundo foram abastecidos com R$ 6 bilhões provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Esse montante foi transferido diretamente para o Fipem sem passar pelo Tesouro Nacional e sem autorização no Orçamento de 2024, um procedimento considerado irregular.
A situação já está sendo comparada ao processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, que também envolveu violações fiscais conhecidas como "pedaladas fiscais". Na época, Dilma foi acusada de atrasar repasses a bancos públicos para maquiar as contas do governo, criando a ilusão de um superávit fiscal inexistente. Assim como no caso atual, as denúncias envolviam a edição de decretos sem aprovação do Congresso, além de operações financeiras que burlavam os limites estabelecidos pela lei.
O deputado Rodolfo Nogueira afirmou que as semelhanças entre os dois casos reforçam o caráter de reincidência do partido em manobras fiscais ilegais. “O governo não pode continuar agindo como se as regras fiscais fossem opcionais. Estamos lidando com uma afronta direta à nossa legislação e à responsabilidade que temos com os recursos públicos”, declarou.
A oposição acredita que o desgaste político do governo Lula pode aumentar com o avanço das investigações e com o possível desenrolar do processo de impeachment. No entanto, assim como ocorreu no caso de Dilma, o sucesso do pedido depende de uma ampla articulação política e do apoio de parlamentares de partidos aliados.
O processo de impeachment de Dilma, iniciado em dezembro de 2015, foi marcado por intensas disputas no Congresso. Naquela ocasião, o pedido foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, com base nas pedaladas fiscais e na edição de decretos sem autorização do Legislativo. O pedido foi aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e seguiu por meses de debates, culminando no afastamento definitivo de Dilma em agosto de 2016.
No caso atual, Lula ainda conta com uma base aliada considerável no Congresso, mas enfrenta pressões crescentes devido ao desgaste político e econômico. A crise do Pix, que impactou a popularidade do presidente no Nordeste, e as críticas ao programa Pé-de-Meia por parte da oposição e de especialistas são fatores que podem dificultar a sustentação do governo.
Enquanto isso, apoiadores de Lula argumentam que o programa Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de garantir a permanência de jovens no ensino médio, especialmente os mais vulneráveis. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, destacou a importância do projeto e alertou que o bloqueio do programa representaria uma ameaça ao futuro da juventude brasileira.
Analistas políticos avaliam que o cenário atual apresenta desafios similares, mas também diferenças em relação ao impeachment de Dilma. O processo contra a ex-presidente foi marcado pela ruptura de alianças importantes, como o rompimento do MDB, partido do então vice-presidente Michel Temer. No caso de Lula, a oposição aposta no enfraquecimento gradual da base governista para angariar apoio ao pedido de impeachment.
O próximo passo no desenrolar do processo será a análise do pedido pela Câmara dos Deputados, que decidirá se o caso terá andamento ou não. Caso avance, uma comissão especial será formada para avaliar as acusações contra o presidente.
Enquanto isso, o governo se defende das acusações e busca apoio entre os parlamentares para barrar o avanço do processo. A equipe econômica também tenta mitigar os impactos das denúncias, que já vêm gerando repercussões negativas tanto na política quanto na sociedade.
Com o episódio, o debate sobre responsabilidade fiscal volta ao centro das discussões políticas no Brasil, reacendendo as memórias do conturbado processo que marcou a história recente do país. O desenrolar do caso deve influenciar diretamente o cenário político e econômico nos próximos meses, com possíveis reflexos nas eleições municipais de 2024.
